ppr Redação do Interior
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) intensificou as ações de fiscalização nas principais praias do estado durante a alta temporada, em meio a uma escalada de reclamações de turistas e moradores sobre cobranças abusivas e práticas irregulares em áreas turísticas. As denúncias, que ganharam forte repercussão nas redes sociais, motivaram o início da Operação Verão, voltada a bares, quiosques e prestadores de serviços turísticos no litoral alagoano.
A operação teve início na quarta-feira (7), no município de Marechal Deodoro, onde quatro estabelecimentos foram autuados na Praia do Francês por práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as irregularidades constatadas estão cobrança de consumação mínima, ausência de informações claras sobre taxas de serviço, falta de acessibilidade e inexistência de cardápio em Braille, em descumprimento às normas de inclusão, transparência e acessibilidade.
Dois dias depois, na sexta-feira (9), a Operação Verão avançou para o município de Roteiro, no Litoral Sul, onde cinco estabelecimentos foram autuados na Praia do Gunga. No local, os fiscais identificaram uma série de infrações, como ausência de alvará de funcionamento, falta de acessibilidade nos banheiros, inexistência de exemplar do CDC para consulta do consumidor, prática abusiva de consumação mínima obrigatória e ausência de cardápio em Braille.
A intensificação das fiscalizações ocorre em um cenário de crescentes denúncias de abusos contra turistas, especialmente em praias de grande fluxo. Um dos casos de maior repercussão envolve justamente a Praia do Gunga, onde um turista relatou, em vídeo divulgado nas redes sociais, ter vivido situações que classificou como “golpes”.
No relato, o visitante afirma que alguns serviços turísticos aceitavam exclusivamente pagamento em dinheiro, sem oferta de Pix ou cartão, o que teria colocado o grupo em situação de constrangimento. Segundo ele, diante da falta de meios eletrônicos, os turistas precisaram recorrer a terceiros para trocar dinheiro, pagando taxas consideradas abusivas. O turista chegou a afirmar que se sentiu “refém” de um esquema semelhante ao de um agiota, já que precisava quitar os serviços contratados sem alternativas formais de pagamento.
Ainda de acordo com o vídeo, o grupo também relatou cobrança de passeios turísticos sem informações prévias claras, além de pagamento por serviços — como fotografias — que não teriam sido entregues após a transação.
O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, afirmou que as fiscalizações serão mantidas e ampliadas durante todo o período de alta temporada.
“Estamos atuando de forma contínua para coibir cobranças e práticas irregulares, protegendo não apenas os turistas, mas também os alagoanos. O Procon está à disposição de qualquer consumidor que se sentir lesado, por meio dos nossos canais oficiais”, destacou.
Já o gerente de Política e Educação para o Consumo, Eduardo Silva, explicou que parte dos estabelecimentos fiscalizados apresentava menos da metade dos itens obrigatórios exigidos pela legislação, mesmo após ações educativas anteriores.
“Realizamos fiscalizações de rotina com caráter orientativo em todo o estado. Quando não há adequação, a autuação é necessária. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado ou até perder a licença de funcionamento”, alertou.
Eduardo Silva também ressaltou que as denúncias da população e dos turistas são fundamentais para direcionar as ações do órgão e agradeceu o apoio da Secretaria de Turismo de Marechal Deodoro na primeira etapa da operação.
O Procon/AL informou ainda que contará com o apoio dos municípios, solicitando informações sobre permissionários e prestadores de serviço que atuam em áreas turísticas, como forma de ampliar o controle e evitar práticas abusivas em todo o território alagoano.
O órgão reforça que, ao constatar irregularidades, o consumidor deve exigir a nota fiscal e formalizar a denúncia pelos canais oficiais pelo telefone: 151ou pelo WhatsApp: (82) 98883-7586.
A Operação Verão segue em andamento com o objetivo de garantir relações de consumo mais justas, proteger visitantes e moradores e preservar a imagem de Alagoas como destino turístico seguro, responsável e comprometido com os direitos do consumidor.
