por Redação do Interior
As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolaram uma indicação formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional um pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em razão do avanço dos feminicídios no país. A iniciativa foi apresentada ao plantão do Palácio do Planalto, com o objetivo de acelerar a análise do pedido diante da gravidade do cenário.
Segundo as parlamentares, o reconhecimento da calamidade permitiria liberar recursos extraordinários, flexibilizar regras orçamentárias e dar prioridade absoluta a políticas de prevenção e proteção às mulheres, tratando a violência de gênero como uma emergência social. Para Melchionna, os números indicam que o país vive uma situação que extrapola a normalidade institucional e exige respostas excepcionais do Estado.
“Estamos diante de uma epidemia de feminicídios. O reconhecimento da calamidade pública permitiria ao governo agir com mais rapidez, coordenação e volume de recursos para salvar vidas”, afirmou a deputada.
Medida é atípica, mas juridicamente possível
No Brasil, o reconhecimento de estado de calamidade pública é um instrumento tradicionalmente utilizado em situações de desastres naturais ou crises sanitárias, como enchentes, secas ou a pandemia da Covid-19. A proposta do PSOL, no entanto, busca aplicar esse mecanismo a um fenômeno social estrutural, o que torna a iniciativa inédita no enfrentamento à violência de gênero.
Caso o presidente Lula acolha a indicação, o pedido precisará ser enviado ao Congresso Nacional e aprovado pelos parlamentares para produzir efeitos práticos, como a liberação de verbas emergenciais, reforço de políticas públicas e maior articulação entre União, estados e municípios.
Até o momento, o governo federal não confirmou se fará o encaminhamento, embora reconheça publicamente a gravidade da violência contra mulheres e tenha retomado políticas institucionais, como a recriação do Ministério das Mulheres e o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Brasil bate recorde histórico de feminicídios
O pedido das deputadas ocorre em meio a estatísticas alarmantes. Dados consolidados mostram que o Brasil registrou cerca de 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado no país, em 2015. O volume evidencia a gravidade da crise: quase quatro mulheres foram assassinadas por dia em razão do gênero ao longo do ano.
A maior parte desses crimes ocorreu no ambiente doméstico, e os agressores foram, majoritariamente, companheiros ou ex-companheiros das vítimas, padrão que se repete historicamente e expõe falhas persistentes na prevenção, na proteção e na atuação do Estado.
Diagnóstico de 2025 mantém cenário crítico
O cenário segue crítico em 2025. Levantamentos parciais do Mapa Nacional da Violência de Gênero, do Senado, apontam que 718 feminicídios foram registrados no Brasil apenas no primeiro semestre do ano, mantendo a média de cerca de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero. Informações preliminares do Ministério da Justiça indicam que, até setembro, o país já havia ultrapassado mil casos, sinalizando tendência de continuidade — ou até superação — do recorde registrado em 2024, embora o balanço anual definitivo ainda não tenha sido consolidado.
Além da violência letal, os registros de agressões físicas, psicológicas e sexuais seguem elevados. Dados do Ligue 180, canal nacional de denúncias, mostram dezenas de milhares de registros anuais, com especialistas alertando para subnotificação significativa, especialmente em regiões com menor acesso à rede de proteção.
Alagoas registra milhares de casos de violência contra mulheres
A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) divulgou o balanço das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres entre janeiro e novembro de 2025. Os dados apontam 8.924 boletins de ocorrência em todo o estado.
Os crimes mais comuns em 2025 continuam sendo ameaça, lesão corporal, injúria, perseguição e descumprimento de medidas protetivas, evidenciando um padrão de violência continuada, que frequentemente se desenvolve de forma progressiva dentro do ambiente doméstico. A faixa etária mais atingida, entre 25 e 29 anos, concentra 1.655 registros.
Ainda segundo a polícia civil, entre janeiro e novembro, foram solicitadas 5.197 medidas protetivas de urgência e realizadas 2.628 prisões de agressores, número superior ao de 2024.
Pressão política e debate no Congresso
A proposta apresentada por Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim amplia a pressão sobre o Executivo para que o enfrentamento à violência de gênero deixe de ser tratado apenas como política setorial e passe a ocupar o centro da agenda nacional.
Enquanto o Palácio do Planalto avalia o pedido, o debate sobre efetividade das políticas públicas, execução orçamentária e capacidade do Estado de prevenir mortes evitáveis ganha força no Congresso e na sociedade civil.
Para as deputadas, os números não permitem adiamentos porque não se trata apenas de estatísticas, mas de vidas perdidas diariamente.
