por Redação do Interior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta havia sido aprovada em dezembro pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O veto foi assinado ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto, que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio passou a integrar o calendário institucional como símbolo da defesa do Estado Democrático de Direito.
Durante a solenidade, Lula afirmou que a democracia não é um valor definitivo, mas uma construção permanente que exige vigilância constante. “A democracia precisa ser cuidada, protegida e defendida todos os dias”, declarou. Segundo o presidente, governar democraticamente implica escutar a sociedade e garantir participação popular nas decisões do Estado.
Lula também classificou o 8 de janeiro como um marco histórico. “Entrou para a história como o dia da vitória da democracia brasileira sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força e desprezaram a vontade popular”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a Constituição Federal de 1988 demonstrou resiliência diante de sucessivas crises, inclusive da tentativa de ruptura institucional em 2023. Ele alertou que democracias podem ser corroídas gradualmente, por meio da desinformação, do enfraquecimento das instituições e da deslegitimação dos processos democráticos.
Lewandowski reforçou ainda que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, conforme a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que não há democracia sem responsabilização. “Justiça não se divide nem se fraciona. Quem cometeu crimes deve sofrer o rigor da lei e o peso da história”, disse.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da preservação da memória e do patrimônio cultural vandalizado nos ataques. Segundo o Ministério da Cultura, 21 obras de arte danificadas no 8 de Janeiro já foram restauradas e reintegradas aos acervos públicos, sob coordenação do Iphan.
Ao final do evento, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto em gesto simbólico de reafirmação democrática. Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão. Até lá, seguem válidas as penas aplicadas pelo STF aos condenados pelos atos golpistas.
