por Redação do Interior
Em uma mudança que pode reconfigurar a narrativa oficial dos Estados Unidos sobre o caso mais explosivo de sua política externa recente, o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA retirou das acusações formais contra Nicolás Maduro a afirmação de que ele era o “chefe” de um cartel de drogas conhecido como Cartel de los Soles — um pilar jurídico e político usado por Washington nos últimos anos para justificar sanções e, mais recentemente, uma operação militar controversa em Caracas.
A revisão, tornada pública nesta terça-feira (6), representa um recuo explícito da linha dura adotada pela administração Donald Trump desde 2020, quando uma acusação inicial apresentada por um grand jury em Nova York descrevia Maduro como quem “ajudou a gerir e, em última instância, a liderar o Cartel de los Soles”, uma alegada organização transnacional de tráfico de drogas.
Do cartel estruturado ao “sistema de clientelismo”
Na nova redação do indiciamento — revisada horas após a captura de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, em uma operação sem precedentes das forças norte-americanas em Caracas —, o termo Cartel de los Soles foi quase desfigurado: em vez de ser classificado como um cartel com hierarquia e líder, agora aparece apenas duas vezes no documento e é descrito pelos promotores como um “sistema de clientelismo” e uma “cultura de corrupção” em que elites civis e militares se beneficiam do tráfico de drogas.
O texto atualizado afirma que Maduro — assim como o ex-presidente Hugo Chávez — teria “participado, perpetuado e protegido uma cultura de corrupção na qual as elites poderosas da Venezuela se enriqueceram por meio do tráfico de drogas e da proteção de seus parceiros traficantes”.
Essa mudança semântica pode parecer sutil, mas tem implicações jurídicas relevantes: a acusação original de que Maduro dirigia uma organização criminal com estrutura de cartel era um elemento central para enquadrá-lo nos crimes de narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas segundo a legislação americana.
Críticas de especialistas e contexto histórico
Especialistas em crime organizado e narcotráfico na América Latina já questionavam há anos a caracterização do Cartel de los Soles como uma organização formal. Analistas como Jeremy McDermott, cofundador do centro de estudos InSight Crime, apontam que o termo surgiu nos anos 1990 como jargão da mídia venezuelana para descrever redes de corrupção envolvendo militares e funcionários — não uma estrutura criminal com hierarquia e papel operacional definidos, como os cartéis mexicanos ou colombianos.
Relatórios oficiais de órgãos como a DEA (Drug Enforcement Administration) dos Estados Unidos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nunca identificaram o Cartel de los Soles como um cartel com operações comparáveis aos maiores grupos de tráfico global.
Esse ponto é fundamental: ao remover a acusação de liderança de cartel, o DOJ aparentemente reconhece, ainda que indiretamente, que a estrutura probatória para sustentar tal alegação em tribunal era frágil — e que muito do discurso público sobre o cartel se baseava mais em retórica política do que em provas robustas.
Persistem as acusações de narcoterrorismo e tráfico
Apesar do recuo sobre a liderança do cartel, as acusações de tráfico internacional de cocaína e narcoterrorismo contra Maduro permanecem intactas. Na audiência em que apareceu perante uma corte federal em Nova York, pouco depois de sua extradição para os EUA, Maduro se declarou inocente e afirmou que se considerava um “prisioneiro de guerra”, denunciando a operação como uma violação da soberania venezuelana.
O indiciamento atualizado lista vários crimes, incluindo conspiração para narcoterrorismo, conspiração para tráfico de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos e conspiração para posse de armamentos para uso em narcotráfico — acusações que continuam após a retirada da alegação de liderança de um cartel formal.
Implicações políticas e diplomáticas
O recuo do governo americano ocorre em um momento de forte polarização. Enquanto a Casa Branca e líderes republicanos continuam a defender a legitimidade da operação e insistem em vínculos de Maduro com o narcotráfico, críticos internos e externos consideram a revisão um sinal de fraqueza da narrativa e de reconhecimento tácito de que a base jurídica da acusação era menos sólida do que se dizia publicamente.
Além disso, a própria decisão de classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira — adotada em 2025 — agora enfrenta questionamentos, pois designações desse tipo não exigem o mesmo nível de prova que uma acusação criminal em tribunal, mas influenciaram diretamente a lógica política que sustentou sanções e a intervenção.
Ao reconhecer que o Cartel de los Soles não é, juridicamente, um cartel estruturado sob comando direto, o DOJ norte-americano faz uma correção significativa — e arrisca expor fragilidades na própria estratégia legal e retórica de Washington em relação à Venezuela.
