Por Redação do Interior
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (2) o ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins, que integrou o governo de Jair Bolsonaro (PL). A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado concluir que houve descumprimento de medidas cautelares impostas ao condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No mês passado, Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação direta na chamada trama golpista, que envolveu a elaboração e discussão de instrumentos jurídicos e políticos para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da condenação, a decisão ainda não transitou em julgado. Desde o último sábado (27), ele cumpria prisão domiciliar, por determinação do STF.
Uso do LinkedIn motivou nova decisão
No dia 30 de dezembro, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Filipe Martins explicasse, no prazo de 24 horas, por que o ex-assessor teria utilizado a rede social LinkedIn, o que violaria a proibição expressa de uso de redes sociais imposta como medida cautelar.
Em resposta, a defesa negou que Martins tenha acessado a plataforma, afirmando que os perfis vinculados ao seu nome estariam sob gestão exclusiva dos próprios advogados, supostamente para fins de preservação, organização e auditoria de informações relacionadas ao exercício da ampla defesa.
O argumento foi rejeitado por Moraes. Em sua decisão, o ministro destacou que a própria manifestação da defesa reconhece a utilização da rede social, caracterizando o descumprimento da cautelar.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, afirmou o ministro.“
Total desrespeito às normas”, diz Moraes
Ainda segundo Alexandre de Moraes, a conduta de Filipe Martins demonstra desrespeito reiterado às decisões judiciais e às instituições democráticas.
“O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como todo o ordenamento jurídico”, escreveu.
Diante disso, Moraes determinou a revogação da prisão domiciliar e autorizou a prisão em estabelecimento prisional.
Após a prisão, Filipe Martins foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná, onde permanecerá à disposição do STF enquanto o processo segue em tramitação.
