Por Redação do Interior
A Comissão Europeia corre contra o tempo para tentar salvar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, travado por resistências políticas internas, sobretudo da Itália e da França. Após o adiamento da votação final no Conselho da UE, Bruxelas passou a estudar novas concessões aos agricultores europeus como forma de convencer o governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, a apoiar o pacto que criaria a maior área de livre comércio do mundo.
Entre as alternativas em análise estão novos subsídios ao setor agrícola e o aumento do orçamento destinado à agricultura no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, cuja negociação foi aberta recentemente. A estratégia reflete a tentativa de desarmar a pressão de produtores rurais, que têm promovido protestos em vários países e alimentado a oposição política ao acordo.
O impasse ocorre após mais de 25 anos de negociações entre a UE e Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O acordo ganhou impulso nos últimos anos diante do protecionismo da administração Trump, da perda de espaço europeu na América Latina para a China e da necessidade de diversificar fornecedores estratégicos e mercados consumidores. Do ponto de vista geopolítico, trata-se de um pacto considerado central para reposicionar a União Europeia num cenário global cada vez mais fragmentado.
Se aprovado, o acordo criaria uma zona de livre comércio envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas, responsável por mais de 20% do PIB global. Bruxelas estima que apenas a eliminação de tarifas permitirá às empresas europeias economizar mais de 4 bilhões de euros por ano em direitos aduaneiros, com destaque para máquinas, produtos químicos, farmacêuticos e o setor automotivo.
Apesar disso, a resistência persiste. A França mantém posição contrária, citando riscos para seu setor agrícola, enquanto a Itália condiciona o apoio a garantias adicionais para seus produtores. O gabinete de Giorgia Meloni afirmou neste mês que o país está “pronto para assinar” assim que a Comissão Europeia apresentar respostas concretas às demandas dos agricultores — decisões que, segundo Roma, poderiam ser tomadas rapidamente.
O paradoxo é que a Itália figura entre os principais beneficiários econômicos do acordo. O país exporta anualmente cerca de € 3,7 bilhões em máquinas e equipamentos para o Mercosul, hoje sujeitos a tarifas de até 35%, além de € 2,4 bilhões em aço, produtos químicos, plásticos e instrumentos ópticos, que também teriam tarifas eliminadas ou reduzidas.
No entanto, fontes diplomáticas alertam que o compromisso italiano ainda não é sólido. Como o acordo precisa ser aprovado por maioria qualificada, em termos de população, o voto contrário já anunciado da Polônia e a eventual manutenção da oposição de outros países-chave podem inviabilizar o resultado final, apesar do forte apoio de Alemanha e Espanha.
Para tentar destravar o processo, Bruxelas vem incluindo novas cláusulas de salvaguarda. Em novembro e dezembro, foram aprovados controles mais rigorosos sobre saúde vegetal, resíduos e uso de pesticidas nos produtos importados do Mercosul. Além disso, Parlamento Europeu e Estados-membros acordaram mecanismos que permitem reimposição de tarifas caso as importações de setores sensíveis aumentem ou os preços caiam mais de 8% em determinado país.
A Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, trabalha com o objetivo de assinar o acordo até meados de janeiro, embora admita que o cenário segue frágil. O Parlamento Europeu deve votar ainda em janeiro as novas salvaguardas, o que poderia abrir caminho político para o aval italiano.
Mesmo assim, um novo risco se desenha no horizonte: cerca de 150 eurodeputados, da extrema-direita à extrema-esquerda, ameaçam levar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para questionar sua compatibilidade com os tratados fundadores do bloco — um processo que pode levar até dois anos e gerar nova insegurança jurídica.
Do lado sul-americano, cresce a frustração. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais defensores do acordo, chegou a planejar uma grande cerimônia de assinatura em Foz do Iguaçu, durante a presidência rotativa brasileira do Mercosul. Com o adiamento, Lula alertou que, sem vontade política europeia, o bloco sul-americano seguirá aprofundando negociações com Emirados Árabes Unidos, Canadá e Índia. Em Bruxelas, há o temor de que um eventual fracasso europeu empurre definitivamente o Mercosul para uma aproximação ainda maior com a China.
