Por Redação do Interior
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a excluir do indulto natalino os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, assim como investigados e condenados por envolvimento na chamada trama golpista contra o Estado democrático de Direito. A decisão, formalizada no decreto de Natal deste ano, repete a linha adotada desde o início do terceiro mandato do petista e deixa um recado político e institucional: crimes contra a democracia não serão tratados como delitos comuns.
O indulto natalino é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e, historicamente, tem sido utilizado como instrumento para aliviar o sistema prisional e atender a critérios humanitários e sociais. No decreto deste ano, o benefício é direcionado a presos condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, que se enquadrem em situações específicas de vulnerabilidade. Entre os beneficiados estão idosos que já cumpriram parte da pena, pessoas com doenças graves ou crônicas, pessoas com deficiência severa, além de gestantes, especialmente em casos de gravidez de risco, e mães, avós ou responsáveis legais por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenham cometido crimes violentos.
A linha rigorosa de exclusões, que veda qualquer possibilidade de perdão a crimes que atentem contra as instituições democráticas — especialmente aqueles que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, sinaliza para o veto do Presidente ao PL da dosimetria aprovado pelo Congresso.
Também permanecem fora do indulto condenados por crimes violentos, violência contra a mulher, crimes sexuais, crimes contra crianças e adolescentes, além de lideranças de facções criminosas.
