Por Redação do Interior
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na última sessão do ano, o projeto de lei encaminhado pelo governador Paulo Dantas (MDB) que autoriza o pagamento do chamado 14º salário aos servidores da Educação Estadual. A votação ocorreu com a presença de 23 parlamentares e terminou com aprovação unânime, encerrando o calendário legislativo de 2025 com uma medida de forte impacto político e financeiro.
Embora o governo estadual e a base aliada tenham adotado oficialmente a nomenclatura de “14º salário”, o benefício aprovado não tem natureza salarial permanente. Trata-se, na prática, de uma bonificação extraordinária, paga em parcela única, condicionada ao cumprimento de metas específicas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com o texto aprovado, terão direito ao pagamento os servidores da Educação lotados em unidades escolares que atingiram a meta mínima de participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2025. O governo argumenta que a bonificação reconhece o esforço coletivo da rede estadual, que registrou 98,6% de participação na avaliação, índice considerado histórico.
O valor do pagamento corresponde a um salário integral, nos mesmos moldes do 13º, o que explica a escolha política do termo “14º salário”. No entanto, especialistas em gestão pública e direito administrativo destacam que a medida não se incorpora aos vencimentos, não gera reflexos em aposentadorias ou pensões e não cria obrigação futura para o Estado, por estar vinculada a uma meta específica já cumprida.
A proposta também tem leitura política. Ao anunciar e aprovar o pagamento no encerramento do ano legislativo, o governo reforça sua agenda de valorização da Educação, setor estratégico tanto do ponto de vista social quanto eleitoral. Ao mesmo tempo, evita compromissos permanentes com a folha de pagamento, optando por um bônus pontual, de alto impacto simbólico, mas controle fiscal mais previsível.
Segundo estimativas do próprio Executivo, o pagamento deve alcançar mais de 20 mil servidores e movimentar cerca de R$ 90 milhões, com previsão de liberação ainda em dezembro, após a sanção do governador. A injeção de recursos também é vista pelo governo como estímulo à economia local no fim do ano.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção governamental. O pagamento, se confirmado nos prazos anunciados, encerra o ano com um gesto político de impacto.
