Por Redação do Interior
A aprovação do Orçamento no Congresso escancarou mais uma vez a disputa política em torno do controle das verbas públicas. O relatório apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) promoveu cortes significativos em políticas sociais, trabalhistas e científicas, enquanto abriu espaço para um aumento superior a R$ 11,5 bilhões em emendas parlamentares.
Os ajustes feitos pelo relator atingiram diretamente programas voltados à população de baixa renda, trabalhadores formais, estudantes e pesquisadores. O caso mais emblemático é o da Previdência, que sofreu uma redução de R$ 6,2 bilhões em benefícios, em um país que convive com alto grau de informalidade e envelhecimento da população.
Outro alvo dos cortes foi o programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. O relatório retirou R$ 436 milhões da política educacional, fragilizando uma iniciativa considerada estratégica para combater a evasão escolar entre jovens de baixa renda.
Na área de assistência social, o Auxílio Gás dos Brasileiros perdeu R$ 300,7 milhões. Com isso, o valor total destinado ao programa caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, apesar do impacto direto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias mais pobres. O benefício é calculado com base na média nacional do botijão de 13 quilos, segundo dados da ANP, e já havia sofrido reduções nos relatórios setoriais da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O pacote de cortes também alcançou o mercado de trabalho. O seguro-desemprego teve uma redução de R$ 391,2 milhões, enquanto o abono salarial perdeu R$ 207 milhões, atingindo trabalhadores formais de baixa renda.
Na área científica e educacional, os impactos recaem sobre a formação de pesquisadores e a produção de conhecimento. As bolsas da Capes sofreram um corte de R$ 262 milhões, e o CNPq perdeu R$ 72 milhões, em um cenário já marcado por dificuldades de financiamento e evasão de talentos.
Enquanto essas políticas foram reduzidas, o relatório de Isnaldo Bulhões ampliou de forma expressiva o espaço para emendas parlamentares, que cresceram mais de R$ 11,5 bilhões. O movimento sequestra fatia importante do Orçamento da União, em ano eleitoral, quando parlamentares buscam fortalecer suas bases políticas por meio da destinação direta de recursos.
A condução do processo também gerou críticas quanto à transparência. As mudanças promovidas no relatório não estavam claramente disponíveis no site oficial do Legislativo no momento da votação, o que dificultou a análise prévia do texto por parlamentares, imprensa e sociedade civil.
As prioridades do Orçamento público e o equilíbrio entre responsabilidade fiscal, políticas sociais perde espaço para o crescente poder do Congresso sobre a execução das despesas. Ao optar por cortar programas estruturantes para inflar emendas, o relatório de Isnaldo Bulhões coloca em evidência uma escolha política que tende a aprofundar questionamentos sobre o uso e a finalidade dos recursos públicos.
