Por Redação do Interior
Servidoras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) afirmam que interferências de superiores hierárquicos comprometeram auditorias sobre o setor de estradas, abrindo caminho para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) firmasse contratos de concessão por valores inferiores ao real valor dos ativos públicos. Segundo os relatos, a atuação teria provocado prejuízo bilionário ao Estado de São Paulo.
De acordo com as auditoras, relatórios técnicos foram alterados na fase de revisão interna, com a retirada de trechos considerados sensíveis. As mudanças, segundo elas, beneficiaram diretamente o governo estadual ao suavizar diagnósticos e validar modelos de concessão rodoviária, esvaziando o papel fiscalizador do tribunal. O conflito, afirmam, extrapolou o campo técnico e passou a ter impacto direto em suas trajetórias profissionais dentro do órgão.
Em depoimentos prestados ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e à Polícia Civil, no âmbito de uma investigação que corre sob sigilo, as servidoras relataram que a resistência às alterações impostas desencadeou perseguições internas, assédio moral e, em um dos casos, assédio sexual. Ambas afirmam ter sido removidas das áreas em que atuavam e dizem ter perdido progressões na carreira por deixarem de ser avaliadas por suas chefias, o que teria gerado prejuízos profissionais e financeiros.
O contexto institucional do TCE-SP é apontado pelas auditoras como um fator central para a gravidade das denúncias. O tribunal é composto por sete conselheiros, escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde 2023, quatro conselheiros alinhados a Tarcísio de Freitas passaram a integrar o colegiado, formando maioria no plenário responsável por julgar as contas do governo e validar os relatórios técnicos produzidos pelas equipes de auditoria.
Os casos citados envolvem, especificamente, a análise das contas de 2023 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), então dirigido por Sérgio Codelo — coronel reformado do Exército e aliado político do governador —, e a fiscalização das contas de 2022 da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), referentes à gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Segundo as servidoras, em ambos os processos, apontamentos relevantes foram suprimidos ou suavizados na etapa final de revisão, reduzindo o impacto das conclusões técnicas.
As denúncias lançam dúvidas sobre a independência técnica do TCE-SP, órgão responsável pelo controle externo da administração pública estadual, e sobre o grau de influência política nas decisões que embasam concessões, contratos e a fiscalização do uso de recursos públicos. O desfecho das investigações pode ter repercussões institucionais relevantes, tanto para o tribunal quanto para a política de concessões adotada pelo governo paulista.
