Por Redação do Interior
O projeto aprovado pela Câmara para reduzir penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro perdeu força no Senado e pode ser rejeitado já na CCJ. A cúpula da Casa passou a considerar um relatório alternativo, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe descartar o texto dos deputados e iniciar uma nova proposta do zero.
A ideia central do novo relatório é diferenciar claramente quem financiou, organizou ou liderou os ataques daqueles que participaram sem poder de comando, sob influência de ações de massa. Segundo Vieira, há um consenso crescente no Senado sobre a necessidade de separar mentores e financiadores de participantes sem estrutura ou liderança.
Nos bastidores, cresce a resistência entre aliados do governo Lula. O MDB, por exemplo, já anunciou posição contrária ao texto da Câmara. Caso a proposta seja rejeitada na CCJ, o debate volta à estaca zero, tornando improvável qualquer desfecho ainda em 2025.
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, possa levar o projeto diretamente ao plenário mesmo após uma derrota na comissão, aliados avaliam que esse movimento é pouco provável. A leitura predominante é de que o Senado não quer assumir o custo político de um texto visto como feito sob medida para beneficiar Jair Bolsonaro e aliados.
Somado a isso, o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado pode ter efeitos mais amplos do que o anunciado. Especialistas em direito penal alertam que o texto também beneficia criminosos comuns, ao flexibilizar regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.
Para Rodrigo Azevedo, professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul, o projeto também entra em contradição com o PL Antifacção, aprovado pela própria Câmara, que endurece regras para progressão de regime de integrantes de facções criminosas e milícias. “Aprovar projetos contraditórios fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública, gera insegurança jurídica e dificulta políticas públicas estáveis”, afirmou.
Hoje (16), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou voto em separado pela rejeição total do projeto, alegando “vícios insanáveis”. “O texto afrouxa o tratamento penal para crimes que não foram declarados como objetivo da proposta”, disse.
“O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, diz Vieira em seu voto.
