Da Redação
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou neste domingo (14) que apresentará voto em separado pela rejeição do chamado PL da Dosimetria, em análise no Senado. Segundo o parlamentar, o projeto contém “vícios insanáveis” e promove alterações relevantes na Lei de Execução Penal sem a devida análise técnica.
De acordo com Vieira, o texto aprovado pela Câmara mantém ou flexibiliza regras sobre o cumprimento de pena em regime fechado, o que pode ampliar benefícios a condenados e produzir efeitos amplos e pouco delimitados no sistema penal. Para o senador, mudanças dessa magnitude exigem debate técnico aprofundado e não podem ser tratadas de forma acelerada.
A posição vai na linha da atuação de Vieira como relator do PL Antifacção, proposta que seguiu caminho oposto ao endurecer a legislação penal e restringir benefícios a integrantes de facções criminosas. No caso do PL da Dosimetria, ele defende a rejeição integral do texto.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17). Conforme decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), caso seja aprovado na CCJ, o PL da Dosimetria seguirá para votação no plenário no mesmo dia.
