Da Redação
O Senado discute alterar a Lei do Impeachment para permitir que presidentes reeleitos respondam por atos de mandatos anteriores e para impor prazo de 30 dias úteis para que os presidentes da Câmara ou do Senado decidam sobre pedidos de afastamento, com possibilidade de recurso em caso de arquivamento.
O debate, porém, expõe um ponto central: o impeachment é um julgamento político, não penal. Isso significa que a perda do mandato pode ocorrer mesmo sem a comprovação de crime, bastando maioria política no Congresso.
O caso de Dilma Rousseff é emblemático. Ela perdeu o mandato em 2016, mas não foi condenada pelas acusações que fundamentaram o impeachment. Anos depois, ações judiciais relacionadas às chamadas “pedaladas fiscais” foram arquivadas, o que mostra a inexistência de crime, embora tenha havido punição política. Pode-se creditar a queda daquele governo a dificuldade na articulação política com o Congresso.
Nesse contexto, críticos avaliam que mudar a lei não altera a essência do impeachment, que continua dependente de correlação de forças no Congresso. Para esses analistas, as propostas funcionam mais como jogo de cena institucional, já que o instrumento segue permitindo a destituição de um presidente mesmo sem condenação judicial.
A discussão segue no Senado, mas o caso Dilma mostra que, no impeachment, a política continua pesando mais que o direito.
