Da Redação
Mesmo diante de resistência de parte dos senadores e de manifestações populares em todo o país, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para quarta-feira (17) a análise do chamado PL da Dosimetria. O projeto será apreciado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, pode seguir no mesmo dia para votação no plenário.
A decisão ocorre após protestos realizados ontem em todas as capitais brasileiras, organizados por movimentos sociais, entidades jurídicas e grupos da sociedade civil. Os atos criticaram o conteúdo do projeto, que altera regras de cálculo de penas e progressão de regime, e pressionaram o Senado a barrar ou modificar a proposta.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, muda critérios da dosimetria penal e pode resultar na redução de penas em casos de crimes cometidos de forma conjunta, incluindo condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Críticos afirmam que a proposta abre brechas para beneficiar condenados por crimes contra a democracia, mas não só. A redução beneficiará autores de crimes ambientais, corrupção e membros de organizações criminosas.
Dentro do Senado, o projeto enfrenta divisão. Parlamentares contrários avaliam que a matéria enfraquece decisões do Judiciário e pode gerar insegurança jurídica, enquanto defensores argumentam que o texto corrige distorções e uniformiza critérios penais.
A tramitação do PL da Dosimetria é considerada um dos principais pontos de tensão do fim do ano legislativo e ocorre sob forte pressão política, social e institucional. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
