Da Redação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro não deve avançar na comissão da forma como foi aprovado pela Câmara. Segundo o senador, o texto é controverso e exige análise mais aprofundada, o que afasta a possibilidade de tramitação acelerada.
“Esse projeto como veio, alcança vários crimes de natureza penal, de forma geral e transversal, crimes patrimoniais, crimes contra administração pública, crimes ambientais, econômicos, contra a pessoa, crimes sexuais, crimes de corrupção, várias modalidades que esse projeto atinge. Então, nós no senado, aprovamos recentemente o projeto antifacção, esse aqui é pró facção. Esse é pra ajudar quem está apenado. O que se pensava era que o projeto da dosimetria ia ficar restrito aos condenados de 8 de janeiro” , concluiu o senador
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 e altera critérios de dosimetria e progressão de pena, o que pode resultar em redução significativa do tempo de regime fechado. Otto Alencar avalia que o projeto tem caráter casuístico, ao modificar regras penais para alcançar situações específicas, e sinalizou que, nessas condições, não passaria pela CCJ sem amplo debate técnico e jurídico. A posição do presidente da comissão abre espaço para pedidos de vista, audiências e possível adiamento da votação.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares apontam que a proposta estaria inserida em um acordão político mais amplo, o que aumentou a resistência no Senado e pode empurrar a discussão para 2026. Mesmo que seja aprovado, o projeto ainda poderá sofrer alterações no plenário, ser vetado pelo presidente da República ou acabar judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).
