Da Redação
A apresentação do projeto que cria o chamado “Estatuto da Blitz”, pelo deputado estadual Lelo Maia (União Brasil), ampliou o embate político em torno das práticas de fiscalização de trânsito em Alagoas. A proposta, protocolada nesta quarta-feira (10), pretende estabelecer regras mais rígidas para a realização de blitz no estado, com foco declarado em coibir abusos e aumentar a transparência nas ações de órgãos como DMTT, BPtran, Detran e Arsal.
A iniciativa nasce em meio ao discurso recorrente do parlamentar contra o que ele chama de “indústria da multa” em Maceió — uma pauta que ganhou força nas redes sociais e se tornou uma das principais bandeiras de sua atuação recente. O texto do projeto prevê medidas como a obrigatoriedade de identificação visual dos agentes, uso de câmeras corporais e emissão de ordem de serviço para cada operação. Também propõe permitir que motoristas inadimplentes quitem débitos no próprio local da abordagem, evitando o recolhimento imediato do veículo.
A justificativa é que a padronização reduziria arbitrariedades e impediria blitz consideradas “oportunistas”, sobretudo aquelas que, na visão do deputado, favorecem a atuação irregular de guinchos privados e estimulam retenções desnecessárias de veículos. A crítica se apoia em relatos que chegam ao gabinete do parlamentar, que afirma dar voz a motoristas e motociclistas que se sentem injustiçados.
“Com isso, o Estatuto da Blitz vai combater diretamente a máfia do guincho. Em muitas Blitze estamos acostumados a ver inúmeras motos em cima (dos guinchos). Por quê? Porque não se aplica corretamente o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), deixando claro que você só deve recolher aqueles veículos se o vício que nele existe não pode ser sanado ou se, ao continuar na rua, vai causar risco ao trânsito”, destacou Lelo Maia.
A proposta, no entanto, encontrou resistência imediata no plenário da Assembleia. Deputados como Cabo Bebeto (PL) e Inácio Loiola (MDB) reagiram ao que entenderam como suspeita generalizada sobre a conduta dos policiais militares que atuam no trânsito. Para eles, a crítica extrapola o campo da fiscalização e atinge indevidamente a corporação. Ambos defenderam o Batalhão de Trânsito e pediram que eventuais denúncias sejam individualizadas.
Após declarações do superintendente do DMTT, André Costa, em momento anterior, classificando as manifestações de Lelo Maia nas redes como enganosas, o caso ganhou repercussão. O deputado reagiu publicamente e reafirmou seus argumentos, alegando que apenas ecoa reclamações da população – “Então quer dizer que a população está mentindo? Que todos os vídeos, mensagens e denúncias que chegam até mim são invenção? Mentira é esconder o que está acontecendo”, afirmou o deputado.
O episódio elevou o tom político ao redor do tema, transformando um debate técnico sobre protocolos de fiscalização em um confronto público entre o parlamentar e o órgão municipal.
O projeto do “Estatuto da Blitz” deve seguir agora para análise nas comissões temáticas. O tema, porém, já extrapolou o campo legislativo e se consolidou como pauta política, com potencial para reverberar no debate público sobre mobilidade, segurança e direitos dos motoristas no estado.
