Da Redação
A entrada em vigor da proibição ao acesso de menores de 16 anos às redes sociais na Austrália marca um dos movimentos regulatórios mais radicais já adotados contra as big techs. A medida, que entrou oficialmente em vigor nesta quarta-feira (10/12), amplia a pressão global sobre empresas como Meta, Google, TikTok e Snap e expande o debate sobre os impactos das plataformas na saúde mental de crianças e adolescentes. As informações são da BBC.
A mudança ocorre em um contexto de crescente escrutínio. No início da década de 2010, o então diretor do Facebook na Austrália, Stephen Scheeler, via nas redes sociais um instrumento de conexão e democratização da informação. Mas, ao longo dos anos, o otimismo deu lugar a críticas cada vez mais intensas, impulsionadas por estudos, denúncias internas e ações judiciais que apontam danos emocionais, riscos de exploração infantil e mecanismos deliberados de estímulo ao vício.
A nova legislação australiana exige que as plataformas adotem medidas robustas para impedir a criação de contas por menores de 16 anos. A regra não prevê exceção com autorização dos pais — algo inédito no mundo — e obriga as empresas a comprovarem sistemas eficazes de verificação de idade. O setor tecnológico reagiu fortemente, alegando que a restrição pode aumentar a exposição das crianças a riscos, criar brechas operacionais difíceis de contornar e abrir precedente para legislações semelhantes em outros países.
Segundo apuração da BBC, a Austrália se tornou o primeiro mercado a impor uma barreira tão rígida, e essa decisão tem sido tratada com preocupação por executivos internacionais. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que, se a política funcionar, governos em outras regiões podem adotar normas parecidas, ampliando o impacto sobre a estratégia global das empresas.
A determinação surge em meio a uma sequência de processos que avançam nos Estados Unidos. A partir de janeiro, um julgamento histórico reunirá centenas de ações movidas por pais e distritos escolares que acusam plataformas como Meta, YouTube, Snap e TikTok de projetarem aplicativos que estimulam dependência, escondem impactos negativos sobre adolescentes e falham na proteção contra conteúdos nocivos. O caso envolve até depoimentos pessoais de CEOs das empresas.
Em paralelo, documentos e denúncias de ex-funcionários têm apontado supostas resistências internas a medidas de segurança, incluindo propostas para limitar filtros de edição de rosto e ferramentas consideradas prejudiciais à autoimagem de jovens. As companhias, porém, afirmam que investem continuamente em recursos de proteção e contestam as acusações.
A pressão regulatória também se intensifica na Europa e em outros países. Dinamarca, Noruega, Fiji, Grécia e Malta acompanham o modelo australiano, e Singapura avalia medidas parecidas. No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — sancionado em 2025 — estabelece que contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas a responsáveis legais e obriga as plataformas a adotarem mecanismos para impedir o acesso de crianças a conteúdos prejudiciais. O STF também endureceu a responsabilização das empresas por publicações criminosas, reforçando o ambiente regulatório.
Com o avanço da legislação australiana, empresas como Meta, Snap e YouTube intensificaram o lançamento de recursos voltados ao público jovem, incluindo contas com controles mais rígidos e ferramentas de IA para estimar idade de usuários. No entanto, avaliações independentes citadas pela BBC apontam falhas significativas na eficácia dessas soluções, sugerindo que as big techs ainda não conseguem — ou não têm interesse em — enfrentar de forma estrutural os problemas associados às suas plataformas.
A expectativa agora é observar como o mercado australiano vai responder à nova fase de restrições. Analistas avaliam que, apesar das dúvidas sobre a implementação, a medida representa um ponto de inflexão semelhante ao uso obrigatório de cintos de segurança na década de 1970: uma intervenção radical motivada pelo entendimento de que os danos já ultrapassaram o limiar do tolerável.
Ainda não está claro se o veto funcionará na prática. Mas, como destacam especialistas consultados pela BBC, a Austrália decidiu que deixar tudo como está já não era mais uma opção — e o impacto dessa decisão pode ressoar muito além de suas fronteiras.
