Da Redação
O governo de Javier Milei anunciou as linhas centrais da reforma trabalhista que pretende aprovar no início de 2026, aprofundando a agenda de desregulamentação que marcou seu primeiro ano de gestão. As informações são do El País, em texto originalmente escrito em espanhol. O pacote, que será enviado ao Congresso ainda esta semana, mira desde a redução de custos para empresas até mudanças estruturais na negociação coletiva, enquanto intensifica a tensão com sindicatos e setores da oposição.
No centro da proposta está a revisão ampla dos acordos coletivos, muitos deles elaborados na década de 1970. O governo quer permitir renegociações mais frequentes e impedir a renovação automática desses acordos — mecanismo que, hoje, preserva direitos mesmo após o fim da vigência formal. Também pretende inverter a lógica atual, dando primazia às negociações locais ou empresariais, em detrimento dos acordos nacionais. A medida é vista por especialistas e sindicatos como um passo que fragmenta a capacidade de pressão das entidades e favorece empregadores em contextos de menor organização laboral.
Outro eixo sensível do projeto é a redução das indenizações por demissão sem justa causa. O cálculo passaria a excluir componentes não mensais do salário, como bônus e férias remuneradas, diminuindo o custo das rescisões para as empresas. O governo também quer cortar contribuições destinadas a estruturas sindicais, o que enfraqueceria financeiramente entidades historicamente vinculadas ao peronismo. Parte da equipe econômica considera esse movimento essencial; outra ala teme um confronto de grandes proporções com as centrais trabalhistas.
O projeto inclui ainda dispositivos para limitar greves em serviços considerados essenciais. O Executivo argumenta que busca proteger o interesse público e evitar paralisações consideradas desproporcionais, embora uma tentativa semelhante por decreto no início de 2025 tenha sido barrada pelo Judiciário argentino. No discurso oficial, o objetivo é “modernizar” o mercado de trabalho e estimular o emprego formal.
A ofensiva ocorre em meio à apresentação de um relatório elaborado pelo Conselho de Maio, órgão consultivo que reúne representantes do governo, províncias, setores empresariais e sindicatos. O documento lista princípios que devem orientar reformas estruturais, como equilíbrio fiscal, redução de gastos públicos, abertura comercial e exploração de recursos naturais — visão que embasa o pacote trabalhista.
A reação sindical foi imediata. Centrais como a CGT, a CTA e entidades combativas já se mobilizam para enfrentar o projeto. As primeiras manifestações ocorreram nesta semana, com protestos em várias províncias e paralisações de servidores públicos. Lideranças sindicais tratam a proposta como regressiva e alertam para um possível retrocesso nas garantias históricas dos trabalhadores.
Com a convocação de sessões legislativas extraordinárias e fortalecido pelo desempenho nas eleições de outubro — somado à adesão de parlamentares conservadores e centristas ao bloco governista —, Milei trabalha para aprovar a reforma no Senado ainda este ano e finalizar o processo na Câmara no início de 2026. O debate, porém, promete ser um dos mais polarizados do novo ciclo político argentino.
