Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara abriu caminho para a cassação do mandato de Carla Zambelli ao aprovar, por ampla margem, um parecer que recomenda sua perda de mandato. A decisão, tomada por 32 votos a 2, coloca sobre o plenário a palavra final, que pode ser dada ainda hoje. Para que a deputada seja cassada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
A manobra que derrotou o parecer inicial — que defendia a manutenção do mandato — envolveu a substituição de seis membros do União Brasil, alterando a correlação de forças da comissão. O novo relatório aprovado sustenta que a Câmara não deve revisar o mérito da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, já definitiva e sem possibilidade de recurso.
Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Após fugir para a Itália e ser considerada foragida, acabou presa próximo a Roma e aguarda a análise do pedido de extradição. A determinação do STF inclui a perda imediata do mandato, o que reforça a pressão institucional sobre a Câmara.
A CCJ avaliou que a permanência da parlamentar no cargo é incompatível com o exercício da função, já que ela se encontra detida no exterior e impedida de atuar no território nacional. O colegiado também rejeitou a tese de perseguição política, apontada pela defesa e por aliados da deputada.
O caso expôs divisões internas entre governistas e oposicionistas, especialmente em torno do alcance do controle da Câmara sobre decisões judiciais. Críticos da cassação alegam risco de precedente, enquanto defensores sustentam que a condenação definitiva por crime grave inviabiliza o mandato.
Além do processo de Zambelli, a Câmara ainda deve analisar, no mesmo dia, o caso de Glauber Braga, acusado de quebra de decoro.
