Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite máximo de 36 horas semanais para a jornada de trabalho no país e determina o fim da escala 6×1, modelo ainda predominante em setores como comércio, serviços e indústria. A aprovação foi simbólica e o texto deve ser analisado pelo plenário nas próximas sessões. Caso receba aval dos senadores, a medida ainda precisará ser debatida e votada pela Câmara dos Deputados.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim, altera o regime de jornadas ao fixar o limite diário de até oito horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos fins de semana. O texto prevê uma transição gradual: a carga semanal passaria a 40 horas no primeiro ano após a promulgação e seria reduzida ano a ano até chegar às 36 horas. A proposta também mantém o princípio da irredutibilidade salarial, impedindo que a diminuição da jornada resulte em cortes de remuneração.
A mudança tem como foco ampliar o tempo de descanso e reduzir os impactos negativos das longas sequências de trabalho contínuo sobre a saúde física e mental. Estudos debatidos na comissão apontam que jornadas estendidas e poucos dias de pausa aumentam risco de esgotamento, adoecimento e acidentes, além de afetarem convívio familiar e produtividade.
No campo econômico, os defensores da proposta argumentam que a redistribuição das horas pode estimular a criação de empregos, já que empresas teriam de ajustar equipes ou contratar novos trabalhadores para cumprir as escalas. Também afirmam que o aumento do tempo livre impacta positivamente o bem-estar, o consumo e a atividade econômica.
Setores empresariais, porém, demonstram preocupação com os efeitos da medida sobre custos operacionais, competitividade e organização de turnos, especialmente em áreas que funcionam em horários estendidos ou exigem rotatividade contínua. Para esses segmentos, a redução drástica da jornada exigiria reestruturações profundas e poderia elevar despesas em curto prazo.
A tramitação no plenário deverá intensificar esses debates, enquanto na Câmara já circulam propostas alternativas que mantêm a escala 6×1 ou adotam limite de 40 horas semanais sem reduções progressivas. O avanço da PEC na CCJ, contudo, leva o tema da jornada de trabalho para o centro da agenda legislativa e pressiona o Congresso a definir um modelo capaz de equilibrar saúde, produtividade e sustentabilidade econômica.
