Projeto aprovado com 291 votos a favor e 148 contra
Da Redação
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera a dosimetria das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro marca uma inflexão decisiva na disputa institucional em torno das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal — e abre a possibilidade concreta de redução da pena de Jair Bolsonaro, hoje condenado por participação intelectual na tentativa de golpe. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra, em uma sessão que avançou pela madrugada após sucessivas manobras regimentais, e modifica de forma profunda o cálculo das penas, acelerando a progressão de regime para centenas de condenados.
Mudanças no cálculo das penas
O eixo central da proposta determina que, no lugar da soma de penas de diferentes crimes — por exemplo, “tentativa de golpe” + “abolição do Estado Democrático” modelo aplicado pelo STF e responsável por sentenças que ultrapassaram 15 anos em vários casos — passe a valer apenas a pena mais alta entre os delitos atribuídos. Isso desmonta a estrutura punitiva adotada pelo Supremo desde 2023. Além disso, o projeto prevê redução de um terço a dois terços para réus classificados como não líderes, o que, segundo estimativas apresentadas por parlamentares da base bolsonarista, pode levar à libertação imediata de parte dos envolvidos de baixa participação.
O impacto direto no caso de Bolsonaro
No caso de Jair Bolsonaro, a mudança legislativa tem efeito significativo: ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo o relator do projeto, com a aplicação da nova lei, a pena em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses, reconfigurando completamente o cenário jurídico do ex-presidente e abrindo caminho para uma reversão profunda de sua situação processual.
Estratégia bolsonarista e recuo da anistia
A mudança não nasce isolada: faz parte de uma estratégia redesenhada do campo bolsonarista. Nos últimos meses, aliados do ex-presidente insistiram na aprovação de uma anistia ampla, mas recuaram diante da resistência do centro político, de avaliações internas de que faltavam votos e da retomada de protestos em capitais do país. A solução passou a ser uma medida “técnica” de revisão das penas, considerada mais aceitável pelo conjunto do Congresso e apresentada como correção de excessos cometidos pelo Judiciário. Mesmo assim, a votação foi marcada por tensão, críticas abertas e acusações de que o projeto tem um destinatário específico.
Reações dentro e fora do Congresso
A reação ao texto foi imediata. A bancada do PT classificou o projeto como um privilégio construído para rever a condenação de Bolsonaro e um ataque ao esforço institucional de responsabilização pelos atos golpistas. Já os defensores da proposta, incluindo o presidente da Câmara, afirmam que o país precisa “virar a página” e que as punições foram desproporcionais para manifestantes sem papel de comando. O tema também deve repercutir fora do Congresso: manifestações de movimentos civis e artistas se intensificaram nas últimas semanas, em protesto contra qualquer flexibilização das punições.
Senado vira novo campo de disputa
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado, onde o ambiente é mais imprevisível e a pressão contrária tende a crescer. Mesmo que seja sancionada, a aplicação da nova lei não será automática: cada sentença terá de ser reavaliada pelo Judiciário, prolongando a tensão entre o STF e o Legislativo. Ainda assim, o sinal político já está dado. O Congresso se move para aliviar o impacto das condenações, reorganizar a narrativa sobre os atos de 8 de janeiro e reequilibrar a posição de Bolsonaro no cenário pré-eleitoral.
Uma disputa que molda o futuro democrático
O país retorna, assim, ao ponto mais sensível do pós-8 de janeiro: o debate sobre como responsabilizar ataques à ordem democrática e até onde o Legislativo pode ir para reverter decisões já consolidadas pelo Supremo e elogiadas nos paises democráticos. O Brasil após os julgamentos virou referência no combate às forças antidemocraticas. O que se viu ontem na Câmara de Deputados combina cálculo político, em razão da entrada de Flávio Bolsonaro na disputa eleitoral para presidente, e os limites da democracia brasileira marcados pela péssima qualidade da maioria dos deputados.
