Da Redação
A cerimônia marcada para esta terça-feira (9/12), em Brasília, marca um dos movimentos mais amplos do governo federal para modernizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada por unanimidade na semana passada, representa não apenas uma revisão estrutural do processo de formação de condutores, mas também uma resposta a uma demanda histórica por desburocratização — agenda que tem sido conduzida de perto pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, peça central na articulação dessas mudanças.
A reestruturação reduz etapas consideradas excessivamente custosas e abre caminho para que candidatos à habilitação se preparem de forma mais flexível, sem a obrigação de frequentar uma autoescola para realizar o exame prático. Com isso, o custo total para obter a CNH pode cair até 80%, alterando de forma significativa um cenário marcado pela exclusão. Estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de pessoas dirigem hoje sem habilitação, enquanto outras 30 milhões, embora tenham idade suficiente, não conseguem iniciar o processo devido aos valores que chegam a R$ 5 mil em alguns estados.
A diretriz que agora se torna regulamentação vinha sendo trabalhada desde o início da gestão, mas ganhou tração a partir da atuação direta de Renan Filho dentro do Ministério dos Transportes. O ministro tem defendido a simplificação como peça-chave para reorganizar o trânsito brasileiro, reduzir a informalidade e incorporar milhões de condutores ao sistema regulado. Ao sustentar a pauta internamente e mobilizar diferentes setores do Contran, Renan consolidou apoio técnico e político para uma mudança que tende a gerar impacto imediato na vida de trabalhadores de baixa renda.
Além da flexibilização no processo de formação, o governo aproveita o momento para lançar a nova versão do aplicativo da CNH, ampliando recursos digitais, o que dialoga com a diretriz de modernização defendida pelo ministro. A digitalização, segundo a área técnica, deve agilizar consultas, reduzir filas e facilitar o acompanhamento do processo, fortalecendo o conjunto de medidas que pretende tornar a habilitação mais acessível.
Com a regulamentação, o Planalto aposta em um duplo efeito: ampliar a segurança no trânsito ao incluir milhões de condutores no processo formal de formação e demonstrar capacidade de resposta a problemas socioeconômicos que afetam a mobilidade no país.
