Da Redação
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (9) o projeto que reduz as penas dos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A decisão de pautar o texto foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após reunião com líderes partidários no início da tarde, e surpreendeu parte do próprio plenário — inclusive o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
O avanço repentino ocorre num momento em que a direita atravessa tensões internas, intensificadas após a movimentação de Flávio Bolsonaro. O senador lançou oficialmente sua pré-candidatura à Presidência e sinalizou que abriria mão da disputa se avançasse uma anistia ampla para os condenados, incluindo Jair Bolsonaro, hoje inelegível. A declaração foi mal recebida pelo centrão, que prioriza Tarcísio de Freitas como alternativa de 2026 e enxerga na anistia um risco de desgaste institucional. Flávio recuou em seguida, mas o movimento acentuou a pressão sobre a Câmara.
Diante desse cenário, Motta decidiu pautar a dosimetria — uma solução intermediária que havia sido costurada entre o centrão e setores do Judiciário ao longo do ano. O texto prevê apenas a redução das penas, sem perdoar crimes ou extinguir condenações. A estratégia reduz o conflito com o STF e destrava uma pauta que estava travada principalmente pela expectativa de que o PL tentasse converter a proposta em anistia durante a votação.
A resistência bolsonarista diminuiu após um acordo interno. Sóstenes Cavalcante informou que Jair Bolsonaro deu aval para que a bancada apoiasse o projeto mesmo sem qualquer dispositivo de anistia. O PL, que insiste politicamente no perdão total, reconheceu que não teria condições de impor essa alteração neste fim de ano legislativo. Ao aceitar a dosimetria agora, a legenda viabiliza um alívio imediato para os presos — argumento usado internamente — e mantém aberta a possibilidade de retomar o debate sobre anistia em 2026.
Do lado do centrão, o movimento também é pragmático. A base majoritária prefere evitar novo atrito direto com o Supremo e considera a redução de penas um limite aceitável para encerrar o tema ainda em 2025. O avanço repentino da votação ocorre com o compromisso de que o PL não apresentará emendas para transformar o texto em perdão geral, eliminando o principal obstáculo que impedia a votação.
O projeto beneficia todos os condenados nos processos do 8 de Janeiro, inclusive Jair Bolsonaro. Embora não reverta a inelegibilidade e nem anule as condenações impostas pelo STF, a dosimetria reduz os anos de pena e impede a soma integral das condenações atribuídas em diferentes crimes. O ex-presidente cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As projeções indicavam progressões de regime apenas na próxima década, o que reforçou a pressão política de sua base por algum tipo de flexibilização.
A oposição ao projeto, especialmente do PT, avalia que a iniciativa representa um retrocesso no enfrentamento aos atos antidemocráticos. O líder do partido, Lindbergh Farias, argumenta que a medida enfraquece a responsabilização das lideranças políticas envolvidas, num momento em que o país ainda discute os efeitos da tentativa de ruptura institucional.
O texto, porém, reflete o consenso possível dentro da Câmara no fim de 2025: reduz penas, mas mantém íntegras as condenações; dá resposta à base bolsonarista, mas preserva o acordado politicamente com o STF; e entrega ao centrão o controle final de uma pauta sensível antes de entrar no ano eleitoral.
