Arsenal mais letal, armas mais novas e crime mais armado: como a flexibilização de Bolsonaro impulsionou o desvio de armas

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Da Redação

O avanço das armas mais potentes nas mãos do crime organizado no Sudeste não é um fenômeno isolado. Ele aparece com nitidez no levantamento do Instituto Sou da Paz, que analisou 255,9 mil armas apreendidas entre 2018 e 2023, e revela uma transformação estrutural no arsenal apreendido pelas polícias. Essa mudança — marcada pelo crescimento de fuzis, carabinas e, sobretudo, pistolas 9 mm — coincide diretamente com o período de maior flexibilização das regras de armas e munições no país, durante o governo Jair Bolsonaro.

Entre 2019 e 2022, o Executivo federal editou uma série de decretos que liberaram calibres antes restritos, ampliaram o limite de compra de munição, aumentaram o número de armas permitidas por pessoa e reduziram mecanismos de controle sobre CACs e clubes de tiro. O resultado imediato foi a explosão do mercado civil de armas, com oferta inédita de armamento novo, moderno e de alto poder de fogo — arsenal que, como mostram os dados, passou rapidamente a ser desviado para o crime organizado.

Armas apreendidas ficam mais novas — e mais potentes

O levantamento indica que o crime no Sudeste está mais bem armado do que nunca. As armas apreendidas não só aumentaram em número, mas ficaram mais novas, sinalizando desvio recente. Pistolas poliméricas, carabinas modernas e fuzis de fabricação recente se tornaram mais frequentes.

O exemplo mais emblemático desse processo é o crescimento das pistolas 9 mm, calibre liberado para civis em 2019.

  • Em 2018, apenas 28,5% das pistolas apreendidas eram 9 mm.
  • Em 2023, esse índice chega a 50,5%uma em cada duas.

É a marca da política de flexibilização: armas antes restritas às forças policiais passam a integrar o arsenal do crime poucos meses após chegarem ao mercado civil.

Fuzis e armas de estilo militar avançam

As apreensões de armas longas também crescem. Entre 2019 e 2023, as polícias do Sudeste registraram aumento de cerca de 11% no grupo que inclui fuzis, carabinas de calibre elevado e submetralhadoras. Trata-se de um avanço qualitativo do arsenal criminoso.

Se antes facções dependiam majoritariamente do contrabando, agora passam a contar com rotas internas, com armas desviadas de CACs, clubes de tiro e colecionadores — ambientes que se expandiram e se desregularam no ciclo de flexibilização.

Flexibilização de Bolsonaro como vetor central do problema

O conjunto de medidas adotadas entre 2019 e 2022 teve efeitos diretos:

  • liberação de calibres de uso restrito, como 9 mm, .40 e .45;
  • aumento drástico do limite de compra de munição, que passou de dezenas para milhares de cartuchos;
  • multiplicação de CACs, sem estrutura de fiscalização proporcional;
  • expansão acelerada dos clubes de tiro, com autorregulação frágil;
  • redução dos controles sobre rastreamento, registro e comprovação de necessidade.

O levantamento do Sou da Paz mostra que o arsenal apreendido após esse período reflete justamente essas características: mais armas modernas, mais potentes e mais recentemente adquiridas no mercado civil. O crime não só teve acesso facilitado — teve acesso acelerado.

A reação: Lula revoga decretos e tenta reestruturar o controle

Diante do ambiente de armamento ampliado, o governo Lula adotou uma linha oposta. Já em janeiro de 2023, Lula assinou decretos que revogaram ou alteraram profundamente as normas de flexibilização herdadas do governo anterior. Entre as medidas:

  • suspensão de novos registros de CACs e clubes de tiro;
  • redução do número de armas permitidas por pessoa;
  • restrição à compra de munição;
  • retorno da exigência de comprovação de efetiva necessidade;
  • reorganização da política de rastreamento e fiscalização;
  • reintegração da Polícia Federal como protagonista do controle.

A lógica da nova política é conter o fluxo de armas do mercado civil para o ilegal e impedir que o estoque continue crescendo. No entanto, especialistas alertam que o impacto dessas mudanças não é imediato, pois grande parte das armas desviadas nos últimos anos continua em circulação e tende a aparecer nas apreensões durante um período prolongado.

O atual cenário

Ao cruzar os dados do Sou da Paz com o ciclo político de 2019 a 2023, a tendência fica evidente:

  • o arsenal apreendido no Sudeste ficou mais letal, mais novo e mais militarizado;
  • esse fenômeno coincide com o período de maior flexibilização já registrada no Brasil;
  • as facções se beneficiaram da ampliação do mercado civil para acessar armas antes restritas;
  • a revogação promovida por Lula tenta conter o fluxo, mas enfrenta o desafio de uma base já amplamente armada.

O levantamento do Instituto Sou da Paz conclui que expansão do crime organizado no Sudeste, hoje equipado com armas de calibre elevado e potência ampliada, não é dissociável do ciclo de flexibilização de armas e munições implementado durante o governo Bolsonaro. ele revela que o crime acessou armas mais modernas, mais letais e mais recentes justamente no período em que o controle civil foi afrouxado.

A reversão promovida pelo governo Lula marca uma tentativa de reconduzir o país a uma política de controle mais rígida. Mas o impacto dessas medidas será observado ao longo dos próximos anos — e dependerá, sobretudo, de fiscalização constante e capacidade estatal de rastrear e retirar de circulação o arsenal que cresceu nos anos de flexibilização.

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