Da Redação
O governo federal abriu uma nova frente para tentar destravar a regulamentação dos entregadores por aplicativo, em meio ao avanço de um projeto que já tramita na Câmara dos Deputados. A estratégia envolve a criação de um grupo de trabalho com duração de até 60 dias, reunindo ministérios, representantes da categoria, integrantes do Tribunal Superior do Trabalho e parlamentares responsáveis pelo relatório da proposta.
Entre os três eixos prioritários, o mais sensível é a criação de um piso mínimo por entrega. Hoje, o valor pago aos trabalhadores varia conforme distância, horário e demanda, sem garantia de um patamar básico. As entidades que representam os entregadores defendem um valor nacional, mas o tema encontra resistência tanto de empresas quanto de parte do Congresso, que considera difícil estabelecer um número uniforme para municípios com realidades econômicas muito distintas.
O governo também reconhece que as plataformas rejeitam a ideia de um piso remuneratório, o que tende a ser o principal foco de conflito nas próximas semanas. Esse cenário levou o Executivo a manter as empresas fora do grupo de trabalho formal, para evitar que eventuais vetos internos retardem a construção de consensos.
Enquanto o debate sobre o valor mínimo avança lentamente, outros dois pontos apresentam maior convergência. O primeiro é a implementação de uma proteção social similar à previdenciária, com mecanismos que garantam cobertura mínima a trabalhadores que hoje atuam sem qualquer rede de segurança. O segundo é a exigência de mais transparência nos algoritmos dos aplicativos, especialmente diante de relatos de bloqueios, punições automáticas e redução de chamadas quando os entregadores se desconectam temporariamente.
A expectativa do governo é concluir as discussões até o início de fevereiro, acompanhando o retorno das atividades legislativas. Com isso, as recomendações do grupo poderão ser incorporadas ao texto do relator no momento em que o projeto avançar para votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
