Da Redação
A confirmação das condenações no caso da tentativa de golpe trouxe à tona uma contradição sensível na estrutura previdenciária militar: mesmo após perderem postos e patentes — caso isso seja decidido pelo Superior Tribunal Militar — os militares do núcleo central da trama podem manter benefícios que, somados, ultrapassam R$ 2 milhões por ano.
A razão está na Lei 3.765/1960, que assegura pensões às famílias de militares, mesmo em casos de crimes graves. Assim, ainda que os condenados deixem de receber diretamente seus proventos, as pensões continuariam sendo pagas a esposas e filhas menores ou solteiras. Até que o STM julgue eventuais perdas de patente, todos seguem recebendo normalmente seus salários como oficiais da reserva ou reformados.
O caso mais emblemático é o do general Augusto Heleno, que possui o maior provento do grupo, com R$ 38,1 mil mensais. Já Jair Bolsonaro, capitão reformado, recebe R$ 12,8 mil de soldo, valor que seria transferido para Michelle Bolsonaro e para a filha Laura em caso de cassação da patente. Além disso, o ex-presidente mantém R$ 30,2 mil como ex-deputado — benefício que não pode ser cassado — e cerca de R$ 40 mil pagos pelo PL.
Outros militares do núcleo 1 — como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto — recebem soldos entre R$ 36,8 mil e R$ 37,5 mil, todos com direito à gratificação natalina de 50%. No caso de Garnier, que estava na ativa durante parte dos acontecimentos, especialistas divergem: alguns entendem que ele pode perder totalmente o benefício, enquanto outros apontam o direito adquirido pela contribuição ao regime militar.
A discussão também esbarra no fim da chamada “morte ficta”, decidido pelo Tribunal de Contas da União. O TCU proibiu que militares expulsos sejam tratados como mortos para garantir pensões às famílias, mas a mudança só afeta militares na ativa daqui para frente. Para os já reformados, o entendimento predominante é que o benefício permanece.
No centro do debate está a resistência institucional a revisar a legislação de 1960, responsável por manter intacta uma estrutura de proteção que beneficia até condenados por homicídio ou tráfico. Agora, com militares condenados por tentativa de golpe preservando pensões milionárias, a pressão política por mudança tende a crescer — mas ainda sem perspectiva de alteração imediata.
