Da Redação
A Defensoria Pública de Alagoas, em parceria com a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, ingressou com uma nova Ação Civil Pública (ACP) para ampliar o alcance das reparações relacionadas ao colapso geológico provocado pela extração de sal-gema da Braskem. O foco agora é um grupo que, segundo a ação, permanece fora das políticas de compensação: cerca de 2 mil empreendedores, formais e informais, que tiveram suas atividades devastadas mesmo atuando fora do perímetro oficial de risco.
A ACP sustenta que esses trabalhadores enfrentaram queda abrupta de faturamento, perda de clientela, desvalorização total de imóveis e a inviabilização de projetos de vida — um impacto classificado como “morte econômica”. A Defensoria argumenta que a desestruturação de bairros inteiros provocou um efeito dominó que atingiu regiões não contempladas pelo mapa de evacuação, desmontando a economia local.
O pedido judicial busca que a Justiça reconheça a responsabilidade integral da Braskem e determine indenizações abrangentes, incluindo danos materiais, perda do fundo de comércio, lucros cessantes e danos extrapatrimoniais. Para a Defensoria, os prejuízos enfrentados por esses empreendedores não podem ser vistos como efeitos colaterais, mas como consequências diretas de um desastre industrial de larga escala.
A ação se soma a outras iniciativas que tentam pressionar por reparações mais amplas desde que a instabilidade geológica foi identificada, em 2018. Desta vez, o foco recai sobre a rede de pequenos negócios que sustentava a vida econômica dos bairros afetados e que perdeu sua base de consumidores de forma súbita e irrecuperável.
Com essa ACP o debate sobre a proporcionalidade das compensações em andamento e sobre a necessidade de reconhecer grupos que, embora fora do mapa de risco, tiveram sua sobrevivência econômica diretamente comprometida pelo colapso provocado pela mineração permanece.
