Da Redação
Bolsonaro passa ao regime de execução definitiva
O Supremo Tribunal Federal consolidou nesta terça-feira (25) um dos movimentos mais decisivos desde o início das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado das condenações, todos os integrantes do núcleo central da trama golpista passaram à fase de execução penal, em diferentes unidades prisionais e militares do país.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão confirma a transição da prisão preventiva para o regime definitivo, após a Corte concluir que não há mais possibilidade de recursos. Bolsonaro havia sido detido no sábado (22), quando o ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga diante da tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Garnier inicia cumprimento da pena na Marinha
As consequências do trânsito em julgado se estenderam rapidamente aos demais réus. O almirante Almir Garnier, sentenciado a 24 anos de prisão, foi direcionado para iniciar o cumprimento da pena na Estação Rádio da Marinha, também em Brasília. A audiência de custódia dele está agendada para quarta-feira (26), etapa que deve confirmar o regime inicial estabelecido pelo STF.
Ramagem deixa o país e é considerado foragido
No campo político, a situação do deputado federal Alexandre Ramagem agravou-se. Condenado a 16 anos e um mês, o parlamentar deixou o Brasil e permanece nos Estados Unidos, o que levou o ministro Moraes a expedir mandado de prisão e registrar seu nome como foragido nos sistemas internacionais. O caso adiciona um novo elemento de tensão, já que Ramagem é o único dos condenados que não está sob custódia ou em território nacional.
Torres seguirá para o “Papudinha” após pedido negado
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos, cumprirá pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o “Papudinha”, após ter solicitado sem sucesso permanecer na Superintendência da PF ou em unidade da PM onde já estivera preso após os ataques de 8 de janeiro.
Ex-ministros militares são levados ao Comando Militar do Planalto
Entre as Forças Armadas, dois ex-ministros militares também iniciaram o cumprimento das penas. O general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI e condenado a 21 anos, foi levado ao Comando Militar do Planalto. No mesmo destino está o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos.
Ambos chegam à unidade militar no momento em que o STF reforça a responsabilização da cúpula que, segundo as investigações, participou da articulação para subverter os resultados eleitorais.
Braga Netto permanece preso no Rio de Janeiro
O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, permanecerá na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024, período em que o STF identificou risco de fuga.
Responsabilização avança após oito meses de tramitação
A consolidação das prisões evidencia a etapa final de um processo que durou oito meses desde o oferecimento da denúncia e que agora entra em execução penal, distribuída entre estruturas civis e militares. O movimento reflete a estratégia do STF de conduzir uma responsabilização ampla, atingindo militares, ex-ministros, parlamentares e o ex-presidente — todos envolvidos na articulação que buscou reverter o resultado das eleições de 2022.
Cronograma do processo no STF — trama golpista (AP 2668)
Aceitação da denúncia pelo STF / início da ação penal 25 de março de 2025 — sessão da 1ª Turma que votou aceitar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e demais acusados. Marca a transformação dos investigados em réus formalmente, passo essencial para o prosseguimento da ação penal.
Formação da ação penal (AP 2668) Oficialmente, o “start date” da ação penal registrada é 11 de abril de 2025. Indica o início formal da tramitação da ação penal no STF.
Prazo para alegações finais – fase pré-julgamento Até meados de agosto de 2025 (defesas apresentaram suas alegações finais antes do início do julgamento) Etapa em que acusação e defesa apresentam seus argumentos finais antes da definição de data para julgamento.
Julgamento no STF (sessões de julgamento) De 2 a 11 de setembro de 2025, em várias sessões da 1ª Turma. Período em que foram ouvidas as partes, lido o relatório, feitas sustentação final e votado o mérito da ação penal.
Sentença — condenação de Bolsonaro e dos réus 11 de setembro de 2025 (data de decisão da 1ª Turma) Momento em que foram fixadas as penas (como os 27 anos e 3 meses dados a Bolsonaro).
Publicação do acórdão e início do prazo de recursos / apelações 22 de outubro de 2025 — data em que a condenação foi oficialmente publicada, abrindo o prazo para embargos/recursos. O réu pode recorrer da decisão; até o trânsito em julgado a prisão definitiva não se concretiza.
Exaustão dos recursos / trânsito em julgado e início do cumprimento da pena 25 de novembro de 2025 — STF rejeitou os últimos recursos e ordenou que as penas fossem cumpridas imediatamente. Marca o fim da fase recursal e a transformação da condenação em prisão executável.
