Da Redação
A nova gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob comando de Wadih Damous, colocou no centro do debate um dos temas mais sensíveis do setor: o cancelamento unilateral de contratos, especialmente aqueles que atingem idosos e pacientes com maior demanda assistencial. O movimento marca uma mudança de orientação da agência e pode redesenhar a relação entre operadoras e beneficiários nos próximos anos.
Embora a legislação atual permita a rescisão imotivada de contratos coletivos, a ANS avalia que a prática tem sido usada de forma distorcida, funcionando na prática como um mecanismo de seleção de risco. Operadoras encerram carteiras com maior concentração de idosos e pessoas com doenças crônicas, movimento que reduz custos, mas deixa desassistidos justamente os grupos que mais dependem da cobertura. Esse tipo de cancelamento tem se tornado recorrente e ganhou visibilidade com casos de famílias inteiras desligadas de contratos empresariais aos quais estavam vinculadas havia décadas.
A direção da ANS considera que a rescisão unilateral, da forma como vem sendo aplicada, coloca em xeque a lógica de mutualismo que sustenta o setor. A avaliação interna é que o cancelamento em massa de carteiras com alto custo assistencial desequilibra o sistema, gera instabilidade para beneficiários e sobrecarrega o SUS, que acaba absorvendo pacientes no meio de tratamentos. Idosos em quimioterapia ou internações prolongadas têm relatado perdas de cobertura abruptas, muitas vezes sem alternativa financeira viável no mercado individual.
O tema será incorporado à Agenda Regulatória 2026-2028 da agência. A intenção é estabelecer barreiras operacionais e critérios mais rígidos para esse tipo de cancelamento, exigindo justificativas técnicas detalhadas, regras de transição e mecanismos de proteção para grupos vulneráveis. Mesmo reconhecendo que a ANS não pode, sozinha, proibir completamente a prática — já que parte das regras está definida em lei — a estratégia é restringir a discricionariedade das operadoras e aumentar o custo regulatório de rescisões coletivas consideradas predatórias.
Paralelamente, a agência discute a criação de um novo índice de inflação médica para servir de referência aos reajustes. Hoje, as operadoras justificam aumentos elevados com base em custos assistenciais cuja transparência é limitada. O objetivo é reduzir a assimetria de informação e conter reajustes desproporcionais que pressionam especialmente beneficiários idosos, cujas mensalidades já são naturalmente mais altas.
Outra frente em análise é a ampliação do agrupamento de risco dos planos coletivos. Ao aumentar o número de vidas consideradas no cálculo do reajuste, a ANS busca diluir picos de utilização e evitar que contratos com muitos idosos sejam alvos de cancelamentos estratégicos.
A combinação dessas medidas aponta para um caminho de regulação mais ativa, focada na preservação da continuidade assistencial. O desafio, porém, será enfrentar a resistência das operadoras, que enxergam as mudanças como potencial ameaça ao equilíbrio financeiro do setor.
Para a agência, o recado é claro: o envelhecimento da população exige que o mercado de saúde suplementar absorva esse perfil sem recorrer à expulsão silenciosa de beneficiários. A expectativa é que 2026 marque o início de uma disputa regulatória central — quem deve carregar o custo do envelhecimento: o usuário vulnerável ou o sistema como um todo?
