Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou neste sábado (22) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que ele fosse transferido para prisão domiciliar humanitária. A decisão ocorre poucas horas após a expedição do mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, que foi detido e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo Moraes, não há o que analisar sobre o pedido de domiciliar neste momento porque a prisão decretada é preventiva, e não o início da execução da pena. Com isso, o pedido apresentado pelos advogados perdeu objeto.
Por que Moraes negou a domiciliar agora
Na decisão, Moraes enfatiza que a prisão preventiva tem caráter cautelar, com a função de impedir eventual fuga de Bolsonaro e garantir a efetividade do julgamento. Portanto, não se trata de cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF.
Como o objetivo da prisão preventiva é assegurar a ordem e o andamento do processo, o ministro concluiu que não faz sentido analisar, neste momento, qualquer alternativa ligada ao local onde a pena seria cumprida futuramente — incluindo a domiciliar humanitária solicitada pela defesa.
Bolsonaro permanece na PF até o trânsito em julgado
O mandado determina que Bolsonaro deve continuar detido na Superintendência da Polícia Federal enquanto sua situação processual não transita em julgado. Ele ainda tem direito a apresentar um último recurso ao Supremo, com prazo final na segunda-feira (24).
Somente após o encerramento definitivo do processo — quando o início da execução da pena estiver autorizado — Moraes poderá reavaliar onde Bolsonaro cumprirá sua sentença:
se seguirá na PF,
se será transferido para o Complexo da Papuda,
ou se haverá eventual conversão para regime domiciliar.
Condições de saúde não entram na análise agora
A decisão deixa claro que laudos e alegações da defesa sobre comorbidades, riscos médicos ou necessidade de cuidados especiais não foram avaliados nesta etapa. Entretanto, Moraes determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral a Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O Ministro entende que a discussão sobre condições humanitárias só será pertinente quando o STF decidir o início da execução da pena — o que ainda não ocorreu.
A defesa planeja insistir na tese de que Bolsonaro não tem condições clínicas de permanecer em uma unidade prisional, mas qualquer análise concreta sobre o regime de cumprimento dependerá do encerramento dos recursos.
