Da Redação
O programa Rural Legal, resultado da atuação conjunta do Tribunal de Justiça de Alagoas, Governo do Estado, Corregedoria-Geral da Justiça, Iteral e Anoreg/AL, continua ampliando sua presença no interior do estado. Nesta segunda-feira (24), 525 agricultores de Mata Grande recebem gratuitamente títulos de propriedade, em cerimônia marcada para o Ginásio Francisco José de Araújo Lou, com participação do presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.
Regularização para pequenas propriedades
A iniciativa é voltada para agricultores familiares residentes em imóveis de até 50 hectares. O programa transforma áreas ocupadas por posse em propriedades legalizadas, permitindo que os beneficiários tenham segurança jurídica sobre a terra onde vivem e produzem. Com o título registrado, os agricultores passam a ter acesso mais amplo a políticas públicas que exigem documentação formal.
Ações integradas entre Judiciário, governo e cartórios
O Rural Legal funciona a partir da integração entre órgãos estaduais, equipes técnicas do Iteral e os cartórios de registro. O processo envolve cadastramento das famílias, medições georreferenciadas e a formalização jurídica necessária para que cada imóvel seja regularizado.
Essa articulação entre as instituições permite que os títulos cheguem prontos para entrega e garante que o processo seja gratuito para os agricultores, um ponto central do programa.
Meta de alcance estadual
O planejamento estabelecido pelo Estado prevê a entrega de 7.200 títulos rural até dezembro de 2026. Segundo informações oficiais, milhares de documentos já foram concluídos e estão prontos para distribuição. Municípios como Delmiro Gouveia, Girau do Ponciano e Novo Lino já receberam etapas do programa, e a entrega em Mata Grande reforça a expansão contínua das ações.
Avanço social no campo
A titulação das propriedades fortalece a permanência das famílias no meio rural e valoriza economicamente os imóveis, uma vez que passam a existir formalmente no sistema registral. Para muitos agricultores, trata-se do primeiro documento oficial que reconhece a propriedade da terra.
Com a nova etapa em Mata Grande, o Rural Legal segue avançando na construção de um cenário fundiário mais organizado e acessível para agricultores familiares em Alagoas.
