Da Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) acionou a Justiça para impedir a circulação, nas redes sociais, de vídeos e áudios com trechos do depoimento da filha do médico Alan Carlos Cavalcante — morto com um disparo de arma de fogo em Arapiraca, em um crime atribuído à ex-esposa, a também médica Nádia Tamyres Silva Lima. O material divulgado faz parte do depoimento especial previsto na Lei 13.431/2017, que protege crianças vítimas ou testemunhas de violência.
A Justiça acatou a solicitação da promotoria e determinou que o Facebook (incluindo Instagram) remova todas as postagens que contenham o conteúdo vazado, dando prazo de 24 horas para cumprimento da ordem. A decisão reconhece a gravidade da exposição da criança e identifica violação de sigilo legal.
Além da remoção, a rede social foi obrigada a entregar informações completas sobre os perfis que publicaram ou propuseram as postagens, incluindo e-mail, endereços de IP, data de criação da conta e identificadores dos dispositivos envolvidos.
As informações obtidas serão encaminhadas à Delegacia Especializada de Crianças e Adolescentes (DECA), que já instaurou apuração para identificar a origem do vazamento e responsabilizar criminalmente os envolvidos.
Exposição da criança reforça violação da Lei da Escuta Protegida
O conteúdo divulgado inclui trechos sensíveis do depoimento da menina, envolvendo possíveis abusos relatados no processo judicial. A decisão judicial leva em conta que a divulgação pública viola o regime de sigilo previsto na Lei 13.431/2017, concebida para proteger a integridade física e psíquica de menores vulneráveis.
O caso ganha ainda mais repercussão por envolver o homicídio do médico Alan Carlos e as acusações feitas no processo relacionado à filha. A divulgação imprópria do depoimento intensifica a discussão em torno da proteção de vítimas menores em casos de grande exposição midiática.
Proteção integral da criança é prioridade para o MPAL
Com a determinação judicial, o MPAL reforça seu compromisso com a proteção legal da criança, buscando evitar danos psicológicos adicionais e resguardar seus direitos fundamentais.
A decisão sinaliza uma exigência clara às plataformas digitais: devem colaborar com a Justiça para impedir a disseminação de conteúdos sensíveis e sigilosos, especialmente quando envolvem crianças, e contribuir com investigações que visam responsabilizar vazadores.
