Da Redação
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) o PL Antifacção, apresentado pelo governo federal como novo marco legal de combate ao crime organizado. A decisão de pautar a matéria ocorre após uma semana marcada por disputas políticas, recuos sucessivos e desgaste interno, agravado pelo desempenho do relator Guilherme Derrite (PP-SP).
Apesar de afirmar que não age para atender governo ou oposição, a condução do processo evidencia dificuldades de articulação e uma divergência estrutural entre o discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o que se observa na prática.
Relatório instável expõe falta de domínio técnico
O parecer de Derrite — já na quarta versão — tornou-se o principal elemento de tensão. Governistas tentam recuperar o texto original enviado pelo Executivo, enquanto a oposição de direita pressiona para incluir dispositivos que equiparem as facções criminosas a grupos terroristas.
A sucessão de revisões, entretanto, deixou claro que o relator não conseguiu apresentar uma proposta coerente. Nas conversas reservadas, parlamentares descrevem o documento como juridicamente frágil e resultado de tentativas improvisadas de acomodar pressões divergentes. Mesmo deputados alinhados ao relator admitem que ele perdeu espaço político e transformou o próprio relatório em motivo de impasse.
Segurança vira palco de disputa antecipada
O debate — originalmente técnico — foi rapidamente absorvido por interesses eleitorais. A direita vê na segurança pública uma oportunidade para desgastar o governo Lula; o Planalto tenta encerrar o tema para retomar sua agenda legislativa.
Por isso, aliados do governo planejam apresentar emendas durante a votação para tentar reverter mudanças consideradas excessivas. A expectativa é reduzir os danos produzidos pela condução errática do relatório e aproximar o texto da proposta enviada pelo Executivo, construída com o apoio das maiores autoridades no assunto e por isso mesmo vista como mais adequada.
Escolha de Derrite intensifica o desgaste
Mesmo diante das críticas, Hugo Motta continua defendendo a indicação de Derrite e atribui a escolha ao suposto “perfil técnico” do deputado. Porém, a percepção predominante no Congresso é a oposta: a nomeação privilegiou alinhamento político, não competência.
O resultado desse cálculo aparece agora, com um texto instável, incapaz de unificar a Câmara e repleto de ajustes de última hora — cenário que contradiz diretamente a justificativa de Motta de que buscava qualificação e experiência prática.
Risco de repetição no projeto dos devedores contumazes
A atuação de Derrite acende um alerta imediato para a próxima pauta relevante: o projeto que endurece regras contra devedores contumazes e combate a sonegação. A proposta é tratada como crucial pelo Ministério da Fazenda e já passou pelo Senado.
Se Hugo Motta insistir em repetir o critério que guiou a escolha de Derrite — nomeando alguém sem domínio técnico sobre um tema de alta complexidade — a Câmara corre o risco de produzir mais um texto fraco, atravancado por interesses eleitorais e distante das necessidades do país.
Um teste à altura da instabilidade política
A votação do PL Antifacção tornou-se não apenas um debate sobre segurança pública, mas um teste da capacidade do Congresso de formular legislação consistente em meio à antecipação do clima eleitoral de 2026.
Se o padrão visto na escolha do relator se repetir, especialmente em temas econômicos sensíveis como o dos devedores contumazes, a mensagem será clara: falta preparo à direita brasileira para liderar propostas estruturais — e o país continuará refém de disputas políticas em vez de soluções concretas.
