Da Redação
O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF avançou nesta sexta-feira (14) com dois votos favoráveis ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a abertura da ação penal, sendo acompanhado em seguida pelo ministro Flávio Dino. O placar está em 2 a 0, ainda sem configurar maioria.
Para Moraes, a PGR delineou com precisão a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, descrevendo uma articulação destinada a pressionar o Supremo no processo que investiga a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator apontou que o conjunto de ações atribuídas ao deputado não se enquadra em mera manifestação política, mas em iniciativa planejada para gerar instabilidade institucional e constrangimento à Corte.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo promoveram ações diplomáticas e políticas voltadas a estimular medidas de impacto direto sobre autoridades brasileiras, entre elas sanções econômicas e restrições de visto aplicadas pelo governo norte-americano. A inclusão de Moraes e de sua esposa em uma lista de sanções nos EUA é citada como demonstração da efetividade da articulação.
O processo foi desmembrado: Figueiredo, residente nos Estados Unidos, foi notificado por meio de cooperação jurídica internacional. Eduardo, por sua vez, acabou citado por edital após reiteradas tentativas frustradas de localização.
Como o deputado não apresentou defesa, quem se manifestou no processo foi a Defensoria Pública da União. A DPU argumentou que críticas políticas — por mais duras que sejam — não configuram violência ou grave ameaça, elemento indispensável para o crime de coação no curso do processo. A posição, no entanto, não foi suficiente para afastar os indícios reconhecidos por Moraes.
Com dois votos publicados, o julgamento segue aberto. A decisão final dependerá da manifestação dos demais ministros, que têm até o dia 25 para concluir a análise no sistema virtual.
