Endurecimento retórico, enfraquecimento institucional
Da Redação
Sob forte pressão de setores do governo e da Polícia Federal, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) recuou da proposta de equiparar crimes cometidos por organizações criminosas ao terrorismo, ponto mais controverso do projeto conhecido como “lei antifacção”. O relator agora defende a criação de uma nova legislação específica para tratar do tema, sem alterar a Lei Antiterrorismo.
A mudança ocorre após críticas do governo Lula, do Ministério Público e da própria PF, que alertaram para os riscos de perda de prerrogativas institucionais e para o esvaziamento da atuação federal contra o crime organizado. A Polícia Federal avaliou que a proposta original limitaria sua capacidade investigativa e criaria conflitos de competência com as polícias estaduais.
Com o novo texto, Derrite tenta preservar o discurso de “endurecimento penal”, mas o recuo indica mais uma adequação política do que um compromisso efetivo com o fortalecimento do combate às facções. A retirada da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos da linha de frente das investigações, que foi apresentado por Derrite, não representa rigor maior contra o crime, e sim fragilidade na capacidade de apuração. O enfrentamento ao crime organizado, que opera em redes interestaduais e transnacionais, depende justamente de inteligência integrada e de coordenação entre as esferas federal e estadual — e não de seu isolamento.
A expectativa é de que o texto revisado seja votado nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara. Para o governo, a retirada da equiparação com o terrorismo é uma vitória institucional, pois preserva a autonomia da Polícia Federal e evita distorções na legislação antiterrorismo.
Além do equívoco jurídico, a tentativa de equiparar o crime organizado ao terrorismo poderia gerar efeitos negativos sobre a economia e a soberania nacional. A classificação de organizações criminosas sob o mesmo enquadramento de grupos terroristas teria impacto direto sobre relações diplomáticas, investimentos estrangeiros e cooperação internacional, afetando a imagem do país.
Pior: ao confundir estruturas criminosas com ameaças terroristas, o Brasil se arriscaria a desorganizar sua própria política de segurança, comprometendo o enfrentamento efetivo de um problema que exige estratégia, inteligência e integração — não improviso legislativo.
