Sob pressão de estados e do governo federal, projeto relatado por Guilherme Derrite enfrenta resistências
Da Redação
Governadores pedem mais tempo para discutir o texto
Governadores de perfil conservador pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo e endurece o combate ao crime organizado. Após reunião em Brasília, Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), argumentaram que a proposta precisa de mais debate entre os estados.
Segundo interlocutores presentes, os governadores defenderam que a votação só ocorra entre os dias 10 e 15 de dezembro, para que o texto possa refletir a diversidade das realidades regionais no enfrentamento ao crime organizado. Hugo Motta afirmou que conversará com o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e com líderes partidários sobre a possibilidade de prorrogar o prazo por 30 dias.
Governo Lula também pede adiamento e aponta “pontos inegociáveis”
O governo federal se somou ao apelo por mais tempo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Planalto considera essenciais algumas mudanças no texto original feito pelo relator. O Executivo avalia que as alterações propostas por Derrite enfraquecem o combate às facções e criam insegurança jurídica.
Entre os pontos críticos, está a substituição do termo “facção criminosa” por “organização criminosa”. Na visão do governo, essa mudança apaga a distinção criada na legislação anterior e pode gerar sobreposição entre leis. Outro ponto de divergência é o conceito de “domínio social estruturante”, que, segundo avaliação técnica, dificulta a aplicação da norma.
Disputa em torno da asfixia financeira das facções
Outro foco de embate é a previsão sobre o bloqueio de bens e recursos de facções criminosas. O governo defende que a apreensão patrimonial ocorra ainda na fase de investigação, como forma de asfixiar financeiramente essas estruturas. O relatório de Derrite, no entanto, condiciona a medida apenas ao trânsito em julgado da condenação, o que, segundo integrantes do Executivo, enfraquece a eficácia do projeto.
Além disso, há preocupação com o impacto das mudanças sobre a Polícia Federal. O Planalto entende que o novo texto reduz a capacidade operacional do órgão ao alterar a gestão dos fundos federais destinados ao enfrentamento do crime organizado.
Clima de tensão e busca por consenso
As divergências transformaram o PL Antifacção em um teste político para o relator Guilherme Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo. A atuação dele, marcada por pressa em votar o texto, tem causado desconforto entre governadores e dentro do próprio Congresso.
Com o pedido de adiamento tanto dos estados quanto do governo federal, cresce a expectativa de que a votação seja empurrada para dezembro. O impasse evidencia que, apesar do consenso em torno da necessidade de fortalecer o combate ao crime organizado, ainda há disputas sobre o alcance e a forma de aplicação dessa política.
