Recorde histórico reflete confiança na economia e ambiente favorável ao empreendedorismo, mas tendência de contratações via MEI preocupa o governo e pode fragilizar direitos trabalhistas
Da Redação
Alagoas ultrapassou, em novembro de 2025, a marca de 40.437 novas empresas abertas, segundo dados divulgados pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). O número representa um crescimento de 9,32% em relação a todo o ano de 2024 e consolida o melhor resultado da série histórica para o período.
O desempenho reflete um ambiente de maior confiança na economia brasileira, impulsionado pela estabilidade fiscal, expansão do crédito e retomada do consumo. No cenário estadual, o resultado também evidencia o avanço da digitalização dos serviços públicos, os incentivos a novos negócios e o fortalecimento da infraestrutura, fatores que têm contribuído para a expansão do empreendedorismo em Alagoas.
A maior parte dos registros em 2025 corresponde a microempreendedores individuais (MEIs) — foram 30.523 novas formalizações, seguidas por 7.039 microempresas e 1.885 empresas de pequeno porte. Setores como comércio, transporte, alimentação, serviços técnicos e administrativos e indústria de transformação lideram as aberturas.
Apesar dos bons números, que sem dúvida merecem ser comemorados, o crescimento acelerado do número de MEIs também desperta preocupação com a chamada pejotização — prática na qual empresas exigem que trabalhadores se tornem pessoas jurídicas para continuar prestando serviços, muitas vezes sem autonomia real ou condições típicas do empreendedorismo.
Em âmbito nacional, essa tendência tem se intensificado. Entre 2022 e 2025, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores migraram de vínculos formais para o regime de pessoa jurídica, sendo 4,4 milhões como MEIs. Estudos apontam que mais da metade desses registros corresponde a antigos empregados que seguiram nas mesmas funções, mas sem os direitos previstos na CLT.
A pejotização preocupa o governo federal, que vê na prática um risco de precarização do trabalho e de perda de arrecadação previdenciária. Estimativas indicam que o país deixou de arrecadar até R$ 89 bilhões entre 2018 e 2023 devido à substituição de empregos formais por contratos via CNPJ. O Ministério do Trabalho classificou a situação como “muito grave” e o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo provocado a definir os limites legais dessa forma de contratação.
Em Alagoas, a ampliação do número de empresas evidencia dinamismo econômico e capacidade de atração de investimentos, mas também exige atenção. O desafio agora é garantir que o crescimento empresarial esteja baseado em empreendedorismo genuíno, e não em mecanismos de substituição de vínculos trabalhistas formais.
O recorde histórico de 2025 confirma a confiança de empreendedores no potencial econômico do estado, mas reforça também a necessidade de um debate mais profundo sobre como equilibrar estímulo à formalização e proteção social — condição essencial para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
