Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal reflete movimento em várias cidades brasileiras que revisam quem é exaltado em espaços públicos
Da Redação
A Câmara Municipal de Maceió deu um passo simbólico e político importante ao avançar na tramitação do Projeto de Lei nº 335/2025, de autoria da vereadora Silvania Barbosa. A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, pretende proibir a instalação ou manutenção de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que exaltem pessoas ligadas à escravidão, à eugenia ou a violações de direitos humanos.
O texto prevê que homenagens já existentes e que se enquadrem nesses critérios sejam retiradas do espaço público e transferidas para ambientes museológicos, acompanhadas de contextualização histórica e educativa. O projeto ainda depende de aprovação em plenário, mas já insere Maceió em uma tendência crescente de revisão das homenagens públicas no país.
Movimento nacional por memória crítica
Nos últimos anos, diferentes cidades brasileiras têm apresentado ou aprovado leis semelhantes, refletindo uma mudança na forma como o país lida com sua memória histórica. No Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Araraquara e outras cidades, propostas com o mesmo conteúdo foram debatidas ou transformadas em lei, prevendo a proibição de homenagens a figuras que tenham defendido a escravidão, promovido a eugenia ou cometido violações de direitos humanos.
Essas iniciativas buscam não apagar a história, mas contextualizá-la. A ideia central é deslocar homenagens de espaços de exaltação para ambientes educativos, onde seja possível discutir o legado dessas figuras sob uma ótica crítica. O movimento segue debates internacionais semelhantes, como a remoção de estátuas de colonizadores e traficantes de escravizados em países da Europa e nas Américas.
Desafios e lacunas locais
O Jornal do Interior não encontrou um levantamento oficial sobre quais monumentos, nomes de ruas ou praças poderiam ser afetados pela nova legislação. Embora a cidade apresente forte desigualdade na representatividade de suas homenagens — com predominância de figuras masculinas e brancas —, na pesquisa feita, até o momento, não foi possível localizar registros públicos de homenagens a indivíduos identificados como escravocratas ou defensores da eugenia.
A futura regulamentação da lei, portanto, deverá estabelecer os critérios e os procedimentos para identificar os casos que se enquadram nas restrições. Essa fase exigirá pesquisa histórica detalhada e diálogo com instituições culturais, universidades e movimentos sociais, para evitar revisões simplistas.
Um debate sobre memória e identidade
A proposta de Silvania Barbosa chega em um momento de revisão das narrativas que moldam o espaço urbano brasileiro. Ao mesmo tempo em que o país busca reconhecer personagens historicamente invisibilizados — mulheres, negros, indígenas e líderes populares —, cresce o questionamento sobre homenagens concedidas a figuras ligadas a períodos de opressão.
A iniciativa da Câmara de Maceió, portanto, não ocorre isoladamente. Ela se insere em um debate nacional sobre como as cidades devem representar sua história: se como vitrine de heróis tradicionais ou como espaço de reflexão crítica sobre os caminhos que construíram o Brasil.
Independentemente da aprovação final, a discussão já cumpre uma função essencial — a de provocar a sociedade a repensar quem merece ser lembrado com honra nos espaços públicos e de que forma a memória coletiva pode se tornar instrumento de justiça histórica.
