Da Redação
A TV Globo acusou o ex-presidente Fernando Collor de Mello de tentar burlar a legislação ao transferir suas cotas da TV Gazeta de Alagoas para a esposa, Caroline Serejo, numa tentativa de manter o controle da emissora mesmo após sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada em uma petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nas contrarrazões da Globo ao recurso da TV Gazeta. A emissora alagoana tenta reverter a decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que liberou a Globo para romper o contrato de afiliação com o grupo de comunicação de Collor.
Na petição, a Globo afirma que a mudança societária teve “claro intuito de fraude à lei”, já que Collor teria cedido gratuitamente suas cotas à esposa, com quem é casado em regime de comunhão parcial de bens. A emissora argumenta ainda que o espólio da irmã de Collor, Ana Luísa Collor de Mello, permanece no quadro societário, embora ela tenha deixado seus bens em testamento para o ex-presidente.
“A tentativa, no entanto, em nada altera a situação de violação à ordem e economia públicas”, diz a Globo no documento enviado ao STF.
A TV Gazeta, por sua vez, defende que a manutenção do contrato de afiliação é essencial para sua sobrevivência financeira, já que a empresa está em recuperação judicial desde 2019. A emissora alega que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia garantido a continuidade do contrato, é necessária para evitar o colapso das operações e o atraso de salários.
A Globo sustenta que, mesmo com a transferência formal das cotas, Fernando Collor continua exercendo papel central no Grupo Arnon de Mello, conglomerado que reúne rádios, site e gráfica em Alagoas.
O caso chegou ao STF depois que o Ministério das Comunicações notificou a TV Gazeta a retirar Collor e o então diretor-executivo Luiz Amorim da empresa. A presença de sócios condenados por corrupção é considerada uma infração grave e pode levar à perda da concessão pública.
No dia 5 de outubro, Collor informou ao Supremo que havia transferido sua participação para Caroline Serejo e nomeado o filho, Fernando James, como novo diretor-executivo.
O pedido da Globo será analisado pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, que deve ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão.
O resultado do julgamento pode definir não apenas o futuro da TV Gazeta, mas também o alcance da influência do ex-presidente sobre os meios de comunicação no Estado.
