Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O relator também negou os recursos de outros integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista — entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e se estende até o dia 14, prazo final para os ministros registrarem seus votos. Até o momento, Moraes já foi acompanhado por Flávio Dino, enquanto Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram.
Os embargos de declaração, apresentados pela defesa de Bolsonaro em 27 de outubro, apontavam supostas omissões e contradições na decisão que levou à condenação. No entanto, Moraes considerou que os argumentos apenas reiteram o inconformismo da defesa com o resultado do julgamento, sem apresentar novos elementos capazes de modificar a decisão.
O ministro destacou que todas as alegações já haviam sido discutidas durante o processo, inclusive temas como a validade da delação premiada de Mauro Cid e a alegação de cerceamento de defesa. Para ele, o julgamento abordou de forma completa e fundamentada a participação de Bolsonaro no planejamento e na execução do plano de ruptura institucional.
Na análise de mérito, Moraes reafirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram parte de um plano coordenado para atentar contra o Estado Democrático de Direito e que o ex-presidente teve papel central na articulação do movimento, ao incitar o descrédito nas urnas eletrônicas e fomentar o caos social.
O relator também manteve a aplicação do concurso material entre os crimes imputados a Bolsonaro, afastando a tese de absorção de delitos — o chamado princípio da consunção. Segundo Moraes, a fixação da pena observou todos os critérios legais, sendo agravada pelas circunstâncias consideradas “amplamente desfavoráveis” ao réu.
Com os votos de Moraes e Dino, a tendência é que o STF mantenha integralmente a condenação imposta ao ex-presidente e aos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe. A decisão final dependerá dos votos ainda pendentes dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
