Da Redação
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Consuni) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (4), a criação de uma política de cotas destinada a pessoas transexuais nos cursos de graduação. A decisão, que passa a valer a partir do Sisu 2026, foi considerada um marco nas ações afirmativas da instituição e reforça a autonomia universitária diante de um tema que ainda divide opiniões na esfera política.
Durante a reunião, realizada de forma on-line, conselheiros e representantes discentes defenderam a medida como um passo essencial na inclusão de pessoas trans no ensino superior. O reitor Josealdo Tonholo destacou o caráter histórico da deliberação, afirmando que a universidade “dá um salto ímpar na sua história”. A Ufal já adota cotas para pessoas trans em programas de pós-graduação desde 2022, reservando 10% das vagas para grupos historicamente marginalizados, como negros, indígenas, refugiados e pessoas com deficiência.
Para viabilizar a nova política, o Consuni criou uma comissão coordenada pela Pró-reitoria de Graduação (Prograd), que deve elaborar a proposta e encaminhar ao Ministério da Educação (MEC), até o fim de novembro, a documentação necessária para que as cotas sejam implementadas no processo seletivo unificado. Também integrarão o grupo representantes da Pró-reitoria Estudantil (Proest), da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) e de membros do próprio conselho.
A proposta prevê, além da reserva de vagas, a criação de medidas de acolhimento e permanência para estudantes trans, de modo a garantir que o ingresso seja acompanhado de condições adequadas de inclusão. Segundo o pró-reitor Alexandre Lima, mais de 20 instituições de ensino superior no país já adotam políticas semelhantes.
Repercussão política
A decisão da Ufal repercutiu imediatamente na Assembleia Legislativa de Alagoas. Durante a sessão da tarde, parlamentares divergiram sobre o tema. O deputado Cabo Bebeto (PL) criticou a medida, classificando-a como “absurda” e questionando os critérios de comprovação da identidade de gênero. O discurso foi seguido por Francisco Tenório (PP) e Gilvan Barros Filho (MDB), que também se posicionaram contra as cotas com base em argumentos sobre “igualdade de oportunidades”.
Em contraponto, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) defendeu a decisão da universidade e lembrou que as cotas têm o papel de corrigir desigualdades históricas. “Segregar é tratar pessoas diferentes como iguais”, disse o parlamentar, destacando que políticas afirmativas garantem oportunidades reais a quem enfrenta barreiras estruturais de acesso à educação.
Autonomia universitária em foco
A controvérsia reacende o debate sobre a autonomia das universidades públicas, prevista na Constituição Federal. Especialistas em educação apontam que cabe às instituições definir suas políticas internas de inclusão e acesso, sem interferência de poderes externos. A aprovação pelo Consuni, instância máxima da Ufal, reflete justamente esse princípio: o de que a universidade é um espaço autônomo de produção de conhecimento, formulação de políticas e promoção de direitos.
A decisão da Ufal soma-se a um movimento nacional de ampliação das ações afirmativas para grupos sub-representados no ensino superior. Ao reconhecer a população trans como público-alvo de políticas específicas, a instituição se posiciona na vanguarda de uma transformação que vai além do acesso — e toca na própria função social da universidade pública: promover equidade, diversidade e cidadania.
