Da Redação com informações da CNN Brasil e Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) — que reforça, com o resultado, seu papel de articulador central entre o Planalto e o Congresso em um momento de forte disputa política com a Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a CAE também aprovou regime de urgência para o projeto, permitindo que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. A proposta segue integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Renan rejeitou todas as emendas que poderiam alterar o mérito do projeto, acatando apenas correções de redação — uma estratégia para evitar que o texto voltasse à Câmara e sofresse novo desgaste político.
Isenção de até R$ 5 mil e imposto mínimo sobre alta renda
O texto aprovado prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil e isenção parcial para rendas de até R$ 7.350. Acima desse valor, não há mudanças. Para compensar o impacto fiscal, o projeto cria um imposto mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil mensais —, medida que atinge cerca de 141 mil contribuintes de alta renda.
Segundo o Ministério da Fazenda, 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova tabela, pagando menos imposto ou ficando totalmente isentos. A equipe econômica calcula que a cobrança mínima de 10% sobre os mais ricos compensará parte da perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção.
O projeto também inclui a taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior e prevê que lucros referentes a 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem nova tributação, como medida de transição.
Renan consolida a imagem de “pai da reforma da renda”
Renan Calheiros tem usado o tema do Imposto de Renda para se reposicionar como uma das figuras centrais da governabilidade de Lula no Senado. Ao conduzir o texto com rapidez e sem alterações, o emedebista conseguiu ao mesmo tempo atender à base governista e neutralizar tensões com a Câmara, onde o projeto foi relatado por seu adversário político direto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Embora tenha criticado o parecer de Lira em outubro e prometido mudanças profundas, Renan optou por preservar o texto original para garantir a tramitação célere e a entrada em vigor da nova tabela já em 2026. Em paralelo, apresentou um segundo projeto de lei que ele chama de “aperfeiçoamento da reforma da renda”, com medidas adicionais para equilibrar as contas públicas — entre elas, o aumento da alíquota da CSLL de fintechs de 9% para 15% e o dobro da tributação sobre as casas de apostas (de 12% para 24%).
Disputa política e efeitos eleitorais
A oposição criticou duramente a proposta, classificando-a como “populista” e de cunho eleitoral. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chamou a medida de “fraude eleitoral”, argumentando que, sem a correção anual da tabela, o benefício perderá efeito com o tempo.
Em resposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a iniciativa e anunciou que o Executivo deverá propor um mecanismo de correção automática anual do Imposto de Renda — algo que, segundo ele, não foi feito nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Nos bastidores, aliados de Renan apontam que a aprovação da isenção amplia sua influência sobre o governo e o coloca em posição estratégica para a sucessão de 2026, tanto em nível nacional quanto em Alagoas. “Renan quer ser visto como o senador que garantiu o reajuste histórico da faixa do IR”, avalia um interlocutor da base emedebista.
Se o texto for aprovado ainda hoje no plenário e sancionado até 31 de dezembro, a nova tabela do IR poderá entrar em vigor em 2026, consolidando uma das bandeiras sociais mais fortes do governo Lula e coroando uma vitória política para Renan Calheiros — que volta a ocupar o centro do tabuleiro em Brasília.
