Senador Renan Calheiros evita alterar texto de Arthur Lira para impedir que projeto volte à Câmara; proposta amplia faixa de isenção para R$ 5 mil e cria imposto mínimo sobre alta renda
Da Redação
Disputa política entre Renan e Lira expõe bastidores da tramitação
O impasse em torno do projeto de isenção do Imposto de Renda vai além da pauta econômica: também revela a disputa de influência entre Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL) — os dois principais líderes políticos do Estado e rivais de longa data.
O relator na Câmara, Lira, conduziu a votação em meio a um cenário de tensão com o Palácio do Planalto, e o texto aprovado por deputados foi visto no Senado como uma forma de pressionar o governo. Renan, por sua vez, prometeu “corrigir as pegadinhas” deixadas pela Câmara, mas acabou optando por manter o conteúdo original, reconhecendo que uma reanálise poderia atrasar a sanção da proposta.
A decisão reflete uma trégua tática, segundo aliados, mais voltada à viabilidade do cronograma do que a um alinhamento político. A prioridade do Planalto é cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir que a nova faixa de isenção comece a valer já em 2026, sem novas rodadas de embate entre as duas Casas.
Economia e cronograma apertado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês — uma das principais promessas de Lula. O relator, senador Renan Calheiros, apresentou seu parecer nesta terça (4) e confirmou que convocará nova sessão para votar o texto.
Renan manteve o conteúdo aprovado pela Câmara, relatado por Lira, justamente para evitar que o projeto precisasse voltar e perder o prazo para começar a valer no próximo ciclo fiscal. “É preciso ser pragmático”, disse o senador, ao defender a manutenção do texto.
A proposta beneficia cerca de 25 milhões de contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda, e cria um imposto mínimo de 10% sobre alta renda, atingindo 141 mil contribuintes que pagam atualmente alíquotas efetivas em torno de 2,5%.
O ministro Fernando Haddad defende a medida como um passo essencial para a “justiça tributária”, ao reduzir o peso do IR sobre quem vive de salário e aumentar a cobrança sobre rendas de capital.
Compensação e impacto fiscal
Para equilibrar as contas públicas, Renan também apresentou outro projeto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que aumenta a tributação sobre casas de apostas, bancos e fintechs. O texto dobra a taxação sobre as bets, de 12% para 24%, e eleva a CSLL de bancos de 15% para 20%, e de fintechs e corretoras de 9% para 15%.
De acordo com as projeções de Braga, o impacto fiscal positivo seria de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. Metade dessa arrecadação seria usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção.
Corrida contra o tempo
O governo corre contra o relógio: para que as novas regras do IR passem a valer em 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2025. Hoje, estão isentos do imposto os que ganham até R$ 3.036 por mês.
A ampliação da faixa para R$ 5 mil é vista pelo Planalto como um gesto político importante diante do desgaste com o Congresso e uma forma de reforçar o discurso de redistribuição de renda.
Se o Senado aprovar o texto nesta quarta (5), o projeto poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Nesse cenário, a promessa feita por Lula em 2022 de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil começará, enfim, a sair do papel.
