Da Redação
A discussão sobre o voto distrital misto voltou ao centro da agenda política em Brasília. O tema, que há anos circula nos debates sobre reforma eleitoral, reaparece agora com um novo argumento: o de proteger a política da infiltração do crime organizado. O movimento é liderado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta na Câmara, e tem o apoio declarado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 31 de outubro de 2025, Neto afirmou que a proposta “deve avançar na Câmara ainda este ano”, com sinal positivo dos principais partidos para aprovar o regime de urgência — etapa que permitiria levar o projeto diretamente ao plenário, sem passar por comissões.
A aposta da cúpula da Câmara é clara: usar o voto distrital misto como instrumento de responsabilização política e transparência territorial. “O principal trunfo é o accountability, a possibilidade de cobrar o seu representante, já que ele tem pertença com o território”, disse Domingos Neto à Folha. Na avaliação do parlamentar, a visibilidade local e a redução do anonimato eleitoral “já afastam bastante as facções criminosas”.
Um sistema híbrido entre o voto majoritário e o proporcional
O projeto relatado por Neto baseia-se no PL 9.212/2017, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado no Senado. O texto propõe que metade das cadeiras do Legislativo — no caso, de deputados e vereadores — seja ocupada pelos candidatos mais votados em distritos geográficos, enquanto a outra metade continue a ser distribuída conforme o sistema proporcional atual, que considera o desempenho dos partidos.
A ideia é que o eleitor tenha, conforme a versão do Senado, dois votos: um para escolher o representante do seu distrito e outro para indicar o partido ou lista partidária. Na versão que vem sendo articulada na Câmara, o eleitor teria apenas um voto — dado ao candidato distrital, mas contabilizado também para a legenda. Dentro do total de vagas obtidas por cada partido, metade seria preenchida por esses candidatos distritais e a outra metade por nomes de uma lista fechada.
Essa variação, embora técnica, revela o desafio central da proposta: equilibrar a representatividade regional com a força dos partidos nacionais. É também o ponto que deve exigir maior cuidado jurídico, pois a Constituição hoje estabelece o sistema proporcional como base para eleições legislativas. Por isso, Domingos Neto anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo — garantindo amparo constitucional à mudança.
O argumento da segurança política
A retomada da pauta ocorre num contexto de preocupação com o avanço do crime organizado nas eleições. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou à GloboNews que a mudança no sistema eleitoral é uma “forma de evitar a eleição de parlamentares financiados por facções criminosas”.
“Se não fizermos nada, teremos parlamentares sendo eleitos com dinheiro vivo, provenientes de atividades ilícitas. E isso ameaça a integridade do Estado”, alertou. Segundo ele, o voto distrital misto poderia preservar a política ao limitar o campo de atuação financeira dessas organizações, que dominam territórios e interferem diretamente nas disputas locais.
Domingos Neto complementa o raciocínio com uma visão de crise institucional: “O crime já entrou na política. Temos denúncias de todos os tamanhos. É uma preocupação real — não podemos permitir que o Brasil se torne um narcoestado.” Para o relator, o sistema atual, baseado em campanhas amplas e custosas, “amplifica o poder do dinheiro” e fragiliza a representatividade.
Estratégia e timing político
O relator e o presidente da Câmara optaram por adiar a discussão até depois do prazo de um ano antes das eleições de 2026, o que impede que a mudança valha já no próximo pleito. A escolha é estratégica: ao não ameaçar os mandatos e campanhas dos atuais deputados, reduz-se a resistência à aprovação. Assim, a medida poderia entrar em vigor a partir das eleições de 2030.
Domingos Neto afirmou à Folha que já realizou reuniões com os sete maiores partidos e percebeu “clima favorável”. Ainda assim, reconheceu que o calendário legislativo — encurtado por eventos como a COP30 e pela tramitação do Orçamento — pode limitar a votação até o fim do ano.
Desafios e implicações
A proposta ressurge como uma das mais ambiciosas reformas eleitorais desde a redemocratização. Ela promete reduzir o número de candidatos, baratear campanhas e fortalecer o vínculo entre o eleitor e o eleito. Mas especialistas alertam que o modelo também pode reduzir a diversidade política e prejudicar candidaturas coletivas ou temáticas, que não têm base territorial fixa.
Outro ponto delicado é a delimitação dos distritos, que ficaria a cargo da Justiça Eleitoral. O risco de manipulação geográfica — conhecido como gerrymandering — é um dos principais desafios de sistemas distritais em democracias consolidadas, como os Estados Unidos e o Reino Unido.
Apesar dos obstáculos, o debate avança com forte apoio institucional. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou em junho que o Brasil está “mais do que maduro” para adotar o modelo distrital misto, considerado por ele uma forma de “aproximar o eleitor da política e reduzir a fragmentação partidária”.
Um debate que vai além da urna
Mais do que uma mudança nas regras de votação, o voto distrital misto coloca em pauta a relação entre território, representatividade e poder econômico nas eleições. Ao propor que cada região tenha um representante identificável, o modelo busca devolver ao eleitor a sensação de pertencimento e controle político — um dos pilares do accountability democrático.
Mas, como em toda reforma estrutural, o risco é que a mudança de forma não alcance o conteúdo. Sem uma reorganização dos partidos, da fiscalização de recursos e do próprio modo de fazer campanha, o distrital misto pode apenas deslocar as distorções atuais para novos territórios.
O debate, portanto, não é apenas sobre como votar, mas sobre como reconstruir a confiança entre sociedade e Congresso — algo que, no Brasil de 2025, é um imenso desafio.
