Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que restabelece a gratuidade para bagagens despachadas e proíbe a cobrança por marcação de assentos padrão em voos nacionais e internacionais. O texto também assegura o direito à bagagem de mão gratuita em voos domésticos.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), incluiu ainda medidas sobre acessibilidade e conduta de passageiros. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Votações e destaques
A aprovação do texto-base foi simbólica — houve consenso entre as bancadas, e apenas o partido Novo se manifestou contra.
A gratuidade da bagagem despachada, incluída por emenda de plenário, foi aprovada por 361 votos a favor e 77 contrários. Já a proibição da cobrança por marcação de assento padrão teve 426 votos favoráveis e 17 contrários.
Por 445 votos a 10, os deputados também aprovaram um dispositivo que impede as companhias aéreas de cancelar o trecho de volta quando o passageiro não embarca no trecho de ida — prática conhecida como no-show.
O que muda para os passageiros
O texto aprovado garante que, em voos domésticos, todo passageiro poderá embarcar com uma bagagem de mão de até 12 kg e um item pessoal, como bolsa ou mochila, sem custo adicional.
Para voos domésticos e internacionais, o projeto assegura o direito de despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg, respeitados os limites de tamanho e segurança.
Caso não haja espaço no compartimento de bagagem dentro do avião, a companhia aérea deverá despachar gratuitamente o volume — desde que dentro das dimensões e peso permitidos.
A proposta também proíbe a cobrança por assentos padrão, ou seja, aqueles sem espaço extra para as pernas e fora de cabines premium.
Acessibilidade e passageiros indisciplinados
As companhias deverão assegurar acessibilidade e autonomia a passageiros com deficiência, garantindo assentos extras sem custo quando houver necessidade de acomodar equipamentos médicos ou ajudas técnicas.
O texto também autoriza as empresas a impedir o embarque de passageiros considerados indisciplinados por até 12 meses, em casos de conduta grave durante o transporte.
Contexto e reações
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as companhias aéreas atuam em um “oligopólio” e que o Congresso precisava dar “um recado claro contra os abusos”.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) manifestou preocupação de que as novas regras possam impactar o modelo tarifário e reduzir a oferta de voos internacionais, sobretudo das empresas que operam no modelo de baixo custo (low cost).
De acordo com o relator, o parecer foi elaborado após reuniões com companhias aéreas, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac.
Possíveis impactos no preço das passagens
Analistas do setor aéreo apontam que, se o projeto for mantido no Senado, as empresas poderão reajustar o valor das passagens para compensar a perda de receita com taxas.
No entanto, defensores da proposta argumentam que a cobrança de bagagem, implantada em 2017, não resultou na prometida redução de tarifas, e que a medida representa uma correção de distorções e maior transparência na precificação.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado para entrar em vigor. Se o Senado fizer alterações, a proposta retorna à Câmara para nova análise.
