Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês a mulheres que enfrentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta — de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) — ainda será analisada pelo Senado Federal.
O texto aprovado determina que o afastamento só será concedido mediante laudo médico que comprove as condições debilitantes capazes de impedir, temporariamente, o exercício das atividades profissionais. A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, ampliando o alcance do benefício para além do emprego formal tradicional.
A relatora apresentou um substitutivo que unifica o projeto original com outras propostas semelhantes e incorpora sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
Na prática, o texto altera três legislações:
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a licença menstrual entre as faltas justificadas;
a Lei do Estágio, para garantir o direito a estagiárias;
e a Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico.
Caberá agora ao Poder Executivo definir o prazo de validade e a forma de apresentação do laudo médico, além da periodicidade de renovação do documento.
A aprovação marca um passo importante na agenda de direitos trabalhistas e de saúde menstrual, tema que vem ganhando espaço em debates internacionais. No entanto, o texto ainda deve gerar discussões sobre a forma de comprovação médica e os impactos práticos da medida nas relações de trabalho.
A proposta segue para o Senado Federal, onde poderá ser aprovada, modificada ou rejeitada antes de seguir para sanção presidencial.
