Por Redação com Agência Brasil / Foto: d
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 10 votos a 1, a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos em enfermagem realizar abortos previstos em lei, como em casos de estupro, risco à saúde da gestante ou fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso foi anunciada no último dia de sua atuação no STF, na sexta-feira (17), e gerou a abertura de votação no plenário virtual para confirmar ou derrubar a medida. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (24), com a maioria dos ministros seguindo o entendimento de Gilmar Mendes, que argumentou que o tema não apresentava urgência para a concessão de liminar.
Além de Mendes, votaram contra a medida Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A liminar contestada havia sido motivada por ações de entidades que apontaram falhas na assistência prestada pelo sistema público de saúde às mulheres que buscam aborto legal. Barroso defendia que profissionais de enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, especialmente em procedimentos de aborto medicamentoso na fase inicial da gravidez, respeitando os limites de sua formação.
Antes de se aposentar, Barroso também havia se posicionado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana, mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes, sem data prevista para retomada.
