Da Redação
Reportagem do UOL revelou que o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) destinou R$ 478 mil em emendas parlamentares para bancar a estrutura de três manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizadas neste ano na avenida Paulista, em São Paulo.
Os valores foram liberados pela Secretaria Municipal de Turismo, com aval técnico da gestão de Ricardo Nunes (MDB), e pagos poucos dias antes dos atos. Segundo os documentos obtidos pelo portal, as emendas foram registradas nas seguintes datas:
6 de abril: R$ 190.000,0029 de junho:
R$ 142.754,113 de agosto
R$ 145.710,92
Apesar do volume de recursos, Nascimento não detalhou nos formulários oficiais o destino das verbas públicas. As indicações trazem apenas a palavra “evento”, sem qualquer menção às manifestações, e indicam como local a rua Peixoto Gomide, ponto tradicional de concentração dos atos bolsonaristas.
De acordo com o UOL, os demais campos do formulário foram deixados em branco — o vereador não informou CNPJ, razão social ou endereço do beneficiário, nem preencheu os espaços destinados à justificativa, metas ou objetivos da proposta, como exige a legislação.
Procurado pela reportagem, Nascimento afirmou que as emendas cumpriram todos os requisitos legais. Em nota, sua assessoria declarou que São Paulo “recebe constantemente grandes eventos que necessitam de equipamentos para organização da multidão e manutenção da ordem e segurança pública”. O parlamentar justificou o repasse dizendo que os recursos foram usados para contratar grades, torres de observação, ambulâncias, banheiros químicos e água mineral, entre outros serviços.
Segundo o levantamento do UOL, o evento de 3 de agosto teve como itens contratados:150 caixas de água mineral (48 copos cada), três ambulâncias de remoção, uma UTI móvel, 42 banheiros químicos, 1.000 grades, 1.650 kits lanche, torres de observação e diárias de produtores executivos.
A Secretaria de Turismo identificou os eventos como pertencentes ao “Movimento nas Ruas – AVEC”, em referência à Associação Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, um dos principais articuladores dos atos.
Malafaia negou ao UOL ter recebido os recursos e disse que os valores foram destinados à “proteção da cidade”, e não a entidades religiosas ou políticas. O pastor afirmou que não houve “depósito de dinheiro nas contas da Avec” e que “grades, torres de vigilância e lanches para a Polícia Militar” seriam itens de segurança pública.
O caso expõe um vácuo entre o discurso administrativo e o uso político das emendas parlamentares, que deveriam atender o interesse público de forma ampla e impessoal. Embora a prefeitura tenha obrigação de garantir a segurança de eventos públicos, o uso de verbas para manifestações alinhadas a um grupo político cria desequilíbrio e favorecimento partidário.
O UOL também lembra que uma portaria conjunta da Casa Civil e da Secretaria de Governo Municipal, publicada em dezembro de 2023, proíbe expressamente o uso de emendas para ações “de cunho partidário”.
Para o jurista Fernando Neisser, professor de direito na FGV, ouvido pelo portal, a destinação feita por Nascimento é ilegal. “A prefeitura tem o dever de garantir a segurança de todos os eventos, mas a emenda parlamentar não pode servir para beneficiar um grupo político específico. Trata-se de um desvio de finalidade”, afirmou.
O episódio reforça o debate sobre a falta de transparência e de critérios objetivos no uso das emendas parlamentares municipais, especialmente quando envolvem eventos com caráter político-eleitoral. O caso também evidencia a conexão entre aliados de Bolsonaro e estruturas do poder público local, no momento em que o ex-presidente tentava manter sua base mobilizada nas ruas.
