Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista, que atuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesta sessão, com a definição do mérito e das eventuais penas.
O grupo é formado majoritariamente por militares do Exército e é acusado de ter conduzido uma ofensiva de desinformação com o objetivo de desacreditar o sistema eletrônico de votação e fragilizar as instituições democráticas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus participaram de uma “guerra informacional” que ajudou a construir o ambiente que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação ao tribunal.
As defesas, porém, argumentam que não houve vínculo entre os acusados nem divisão de tarefas, o que inviabilizaria a caracterização de uma organização criminosa. Advogados sustentam ainda que o compartilhamento de links e mensagens em conversas privadas não pode ser tratado como ato criminoso.
Fazem parte do grupo Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão desta terça-feira deve ser marcada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução das ações penais relativas aos atos antidemocráticos no Supremo. Também participam do julgamento os ministros Flávio Dino (presidente da turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O caso do Núcleo 4 é considerado um dos mais simbólicos entre as ações penais da trama golpista, por representar a vertente que operou no campo digital — a chamada “linha de frente informacional” — responsável por disseminar teorias conspiratórias e ataques à integridade das urnas eletrônicas. A atuação desse núcleo, segundo a PGR, teria contribuído para mobilizar e radicalizar grupos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro.
A série de julgamentos sobre a tentativa de golpe teve início em setembro, quando o plenário do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por incitar o rompimento institucional e conspirar contra a ordem democrática. Desde então, a Corte vem analisando os diferentes núcleos da trama, cada um responsável por uma etapa da articulação que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A análise política e jurídica do caso revela o esforço do Supremo em consolidar um entendimento rigoroso sobre a responsabilização por atos contra a democracia, incluindo não apenas executores, mas também articuladores e propagadores de desinformação. Ao avançar sobre o papel dos militares e civis envolvidos em campanhas digitais, o tribunal reforça o recado de que o discurso de ódio e o ataque institucional não são protegidos pela liberdade de expressão — e que o enfrentamento ao golpismo também passa pelo campo simbólico e informacional.
