Carlos Madeiro Colunista do UOL
O município de Palmeira dos Índios, no agreste de Alagoas, está em conflito por conta do avanço no processo de demarcação da TI (Terra Indígena) do povo originário Xukuru-Kariri. O problema existe porque, ao longo de décadas, a maior parte dessa área foi ocupada por não indígenas que terão de deixar o local.
A demora em homologar a área é apontada como a causa: os estudos para demarcação começaram em 1988, após a promulgação da Constituição, e resultaram em uma área delimitada de 6,9 mil hectares — o que equivale a 15% do território da cidade. Hoje, os Xukuru ocupam apenas 2 mil hectares do seu território.
Revoltados com avanço da demarcação (determinada em sentença transitada em julgado), autoridades e posseiros criaram uma frente para lutar contra o processo. Por conta de ameaças a equipes da Funai, a PM está escoltando os servidores.
Segundo o IBGE, cerca de 2,5 mil pessoas vivem na TI, sendo mil indígenas e 1,5 mil não indígenas. O município alagoano é o único do país a levar o nome de “dos Índios”. A história oficial conta que a cidade surgiu do povo Xukuru, que se estabeleceu em meados do século 17. Como viviam em áreas cercadas por palmeiras.
Tensão
O clima na cidade é tenso. A coluna teve acesso a áudios que circulam em grupos de resistência à demarcação e que soam como preparação para uma guerra. Alguns citam a necessidade de armas e até atentados, se necessário.
“A polícia vai botar pra fora. Agora, se estiverem todos unidos, aí não sai, não, porque vai ter banho de sangue, e seria destaque nacional. Vocês têm de chegar de madrugada, como o satanás, vestidos de preto, e botar os índios pra fora. Estou dando conselho, não tô dizendo que faça. Só não brigue com a polícia” – Áudio em grupo de Whatsapp
O pessoal vai chegar forte, e você vai ter que sair da terra. A coisa é séria, meu amigo; tem que ter outra reunião aí, você tem de se movimentar, vender três, quatro bois, comprar metralhadora, comprar [espingarda] 12. É o jeito ,- Áudio em grupo de Whatsapp
Ameaçados, os indígenas dizem estar acuados. “Tem muita mensagem de ódio e desinformação sendo disseminada. Políticos locais instigam a população contra os indígenas o tempo todo nas rádios e nas redes sociais. Isso tem grande alcance e é muito preocupante“, afirma Tanawy Kariri, uma das lideranças do povo Xukuru.
Ele lembra que o povo sofre com a falta de demarcação há décadas e que o território delimitado hoje é bem menor do que o primeiro cedido há dois séculos.
“A primeira delimitação é de 1822, com 36 mil hectares. Depois, houve invasões e reduções sob pressão: caiu para 18, depois 13 e agora 7 mil. Não tem como aceitar reduzir mais“, diz.
Segundo o defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Bruno Alves, alguns indígenas de Palmeira já estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. “Por enquanto, estamos com medidas voltadas a garantir o trabalho da Funai. Sabemos das ameaças, mas, por ora, os indígenas estão se resguardando sem confronto“, explica.
Demarcação determinada
A demarcação da TI é uma ordem da Justiça Federal, que deu ganho de causa a uma ação civil pública de 2012 do MPF (Ministério Público Federal). Após idas e vindas de recursos, uma decisão de novembro de 2023 determinou que a Funai fizesse as avaliações das ocupações de não indígenas e suas benfeitorias para pagamento de indenização e desocupação.
A ida da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a essas terras ocupadas fez explodir a tensão no município, e posseiros temem ser expulsos. Equipes do órgão relataram ameaças, o que levou MPF e AGU (Advocacia-Geral da União) a acionarem a 8ª Vara Federal, que determinou a presença da PM (Polícia Militar) durante o processo.
“A tensão observada na TI decorre, em grande parte, da própria demora na conclusão do processo demarcatório. Na medida em que se arrasta o cumprimento da norma constitucional, surgem efeitos negativos que acabam por pressionar especialmente a comunidade indígena“, afirma o procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas.
Segundo ele, desde 2023, existe um comitê de gestão de crises na TI, criado para coordenar medidas preventivas e conjuntas, que reúne MPF, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Iteral e polícias Federal e Militar. “O objetivo é promover o diálogo institucional e evitar a escalada de conflitos”.
Reação contra demarcação
Diante do avanço da demarcação, em julho a Associação Comunitária Serra da Boa Vista, que representa os ocupantes não indígenas da área, recorreu pedindo a suspensão do processo, alegando que famílias estavam ameaçadas de “perder suas terras”. O pedido se baseou também na tese do marco temporal, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido foi negado pelo juiz federal Francisco Guerrera Neto, que afirmou que os direitos territoriais indígenas são originários, ou seja, “preexistem à formação do Estado”, e que o procedimento de demarcação possui natureza meramente declaratória.
Em março, a Justiça Federal já havia determinado a paralisação de todas as obras na área, com demolição das que já estavam concluídas. Uma delas era um parque aquático construído dentro da terra indígena — obra feita pela própria Prefeitura de Palmeira dos Índios, que comprou o terreno e o desmembrou em 11 lotes.
A luta contra a demarcação tem apoio de muitos políticos da cidade. No dia 2 de outubro, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública que resultou na criação do “fórum permanente de resistência à demarcação”. Nenhum indígena participou do evento.
Segundo dados apresentados, 90% das pessoas que ocupam hoje a TI são pequenos produtores com posse há décadas. Para sustentar a ocupação antiga, foi apresentado um documento de posse datado de 1907. O UOL apurou que, desde 2019, todos os títulos dentro da TI foram cancelados por ordem judicial.
Os participantes afirmaram que mais de 60 comunidades rurais seriam afetadas pela demarcação. A área é considerada a mais produtiva da região, com cultivo de frutas, e a principal queixa é que as indenizações cobrem apenas as benfeitorias, não o valor da terra.
O que diz a Funai
A Funai afirma que as visitas aos imóveis são uma etapa fundamental para “assegurar os direitos de todos os envolvidos no processo de demarcação, protegendo a posse indígena e garantindo a justa indenização de benfeitorias em ocupações não indígenas de boa-fé”.
“Cerca de 400 ocupações não indígenas dentro da TI deverão ser vistoriadas pela equipe, que mantém diálogo permanente com os envolvidos para garantir transparência no processo. Todos serão notificados e consultados antes de qualquer ação de indenização.”
O órgão diz que a TI foi declarada de posse permanente da comunidade indígena por portaria de 14 de dezembro de 2010. A demarcação física foi concluída em 2013.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Palmeira dos Índios disse ao UOL que atua como mediadora no processo, “buscando sempre o diálogo e o equilíbrio entre as partes envolvidas, de modo a evitar qualquer tipo de conflito”.
“Nossa posição é clara: defendemos uma demarcação justa, que respeite tanto os direitos dos povos indígenas quanto os direitos das famílias proprietárias que vivem há gerações nessas terras. Reiteramos que repudiamos qualquer forma de violência.”
Acreditamos que somente o diálogo poderá construir uma solução pacífica e equilibrada, junto ao Governo Federal, que poderia adquirir as áreas destinadas à demarcação por valores justos e de mercado. Essa iniciativa garantiria segurança jurídica aos proprietários e equilíbrio entre os interesses dos povos indígenas e dos pequenos produtores rurais, evitando um cenário de caos social, econômico e de conflitos.Prefeitura de Palmeira dos Índios.
